Aguarde por favor...
Voltar para
resultados
D.O. nº27224 de 20/03/2018

Portaria 023/2018

D.O. nº27273 de 04/06/2018
AVISO DE LICITAÇÃO 001 2018 MATERIAL QUIMICO DAE

PORTARIA N.º 0023/2018

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição do servidor Sr. Cleto Borges.”

O Secretário Municipal de Administração do Município de Acorizal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando os incisos, I, II e III do Art. 3º da EC 47/2005; Lei Municipal nº 757/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Prefeitura Municipal; e Lei Complementar nº 833/2016, que dispõe sobre o reajuste anual dado aos servidores do Município de Acorizal-MT;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, ao servidor SR. CLETO BORGES, brasileiro, casado, portador do RG n.º 476.976 - SSP/MT e do CPF n.º 111.223.901-49, servidor estável constitucionalmente no cargo de Motorista, Classe “C’’, Nível “12”, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Educação, matrícula sob nº. 00018, contando com 35(trinta e cinco) anos e 09 (nove) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, com base na remuneração do cargo efetivo, conforme processo administrativo do ACORIZAL-PREVI, nº. 2018.04.00002P, a partir de 01/03/2018, até posterior deliberação.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Acorizal - MT, 20 de março de 2018.

RANGEL LUIZ DA SILVA MARQUES

Secretário Municipal de Administração

Homologo:

CLODOALDO MONTEIRO DA SILVA

Prefeitura Municipal

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital