Legislação

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/2012 DE PRAZO DE VIGÊNCIA E DE VALOR

Locatária: Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer/SEDUC.

Locador: João Maria Fernandes Pinheiro.

Objeto: Aditar valor e vigência.

Valor Mensal: R$ 1.127,91 (um mil, cento e vinte sete reais e noventa e um centavos).

Valor global R$ 13.534,92 (treze mil, quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos).

Da Vigência: A vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, com início em 16 de julho de 2017 e término em 15 de julho de 2018.

Fiscal do Contrato: Maria Goreti Buldrin CPF: 805.072.559-68

Suplente de Fiscal de Contrato: Lourdes do Couto Inácio CPF: 672.556.631-68

Fundamento Legal: Inciso X, art. 24, c/c art. 57, ambos da Lei nº 8.666/93 e art. 27 da Lei 7.692/2002 c/c art. 55 da Lei Federal nº 9.784/1999.

Cuiabá/MT, 19 de março de 2018.