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RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO

EDITAL Nº 001/2017/SAAF/SEFAZ

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2017/SAAF-SEFAZ

OBJETO: Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços de arrecadação e recolhimento de tributos e outras receitas estaduais, com remuneração a preço único, conforme especificações contidas no edital e seus anexos.

CREDENCIADO: BRADESCO S/A, inscrito no CNPJ nº 60.746.948/0001-12.

FUNDAMENTO: Artigo 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993.

RATIFICO nos termos do artigo 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993 o Credenciamento em epígrafe, em conformidade, com o Edital de Credenciamento nº 001/2017/SAAF/SEFAZ.

Cuiabá-MT, 14 de março de 2018.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)