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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2016/SEJUDH

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2016/SEJUDH, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH e a Empresa ANA PAULA FARIAS ALVES- ME.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e da CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA do Contrato nº 049/2016/SEJUDH, referente à contratação de empresa especializada em preparação e fornecimento de alimentação pronta para atender as recuperandas e servidores penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de Nortelândia/MT (Unidade Feminina).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: U.O: 18101; Programa: 410 Atividade: 4490, Natureza de Despesa: 33903000; Fonte: 100.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 01/03/2018 a 01/09/2018.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos aditivos.

ASSINAM: FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE e a Sra. ANA PAULA FARIAS ALVES-Ana Paula Farias Alves - Me/CONTRATADA