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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº. 002/2018/DETRAN/MT

(PROCESSO:72131/2018)

OBJETO: O presente termo tem por objeto a CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL pertencente ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, ora CEDENTE em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, ora CESSIONÁRIAS.

Item

Descrição

01

Imóvel urbano, localizado na Avenida Londrina (atual), Lote 07 e área desmembrada do Lote 09, quadra 02 do loteamento Área do Governo, localizado no Município de Juína - MT com área total de 1.615,76 m2

(Hum mil seiscentos e quinze metros e setenta e seis centímetros quadrados), Lei n° 353/93 Lote 07 com 1000,50 m² (hum mil metros quadrados e cinquenta centímetros quadrados) e Lei n° 1.105/2009 Lote 09 com 615,26 m² (seiscentos e quinze metros e vinte e seis centímetros quadrados) de propriedade do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT.

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados a partir da data de assinatura, compreendendo o período de 13/03/2018 a 12/03/2023.

DATA DE ASSINATURA: 13/03/2018.

CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT -- THIAGO FRANÇA CABRAL - RADIANA KASSIA E SILVA CLEMENTE

CESSIONÁRIAS: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - GUSTAVO GARCIA FRANCISCO - COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO - MARCOS VIEIRA DA CUNHA