Legislação

D.O. nº27218 de 12/03/2018
Termo de Cancelamento 669476 2017

D.O. nº27220 de 14/03/2018

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

D.O. nº27220 de 14/03/2018
Publicacao de Licencas 14 03 2018

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

Nº 01/2017

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 242, de 2017, publicada no Diário Oficial de 05/04/2017, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2017, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA (eliminará 21.28 Metros Linear dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do Arquivo Setorial - GARQ.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE-SEMA/GERÊNCIA DE ARQUIVO SETORIAL - GARQ

Código Referente a Classificação	Assunto (Descritor do código)	Datas Limites	Unidade de Arquivamento	Observações e/ou Justificativas
Ano Inicial	Ano final	Quantificação	Especificação
029.21	No País missão fora da sede, viagens a serviço no país	2002	2010	130	Caixa box	Documento já cumpriu o prazo de guarda conforme tabela de temporalidade
052.221	Adiantamento: Concessão/Prestação de Contas	2002	2010	20	Caixa box	Documento já cumpriu o prazo de guarda conforme tabela de temporalidade
063.2	Protocolo: recepção, distribuição, tramitação e expedição de documentos	2004	2012	02	Caixa box	Documento já cumpriu o prazo de guarda conforme tabela de temporalidade
DATAS LIMITES GERAIS: 2002 À 2012	MENSURAÇÃO TOTAL: 21.8 METROS LINEAR
LOCAL/DATA: Cuiabá MT, 14 de março de 2018.	Sara Dantas de Oliveira Perdigão Gerente de Arquivo Setorial - SEMA/MT PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS* *original assinado

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