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D.O. nº28489 de 28/04/2023
ATO 1777 23
D.O. nº28490 de 02/05/2023

ATO 1771 23

D.O. nº28490 de 02/05/2023
ATO 1772 23

ATO Nº 1.771/2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 01/2017, que dispõe sobre o Concurso Público para provimento de vagas e cadastro de reserva para os cargos de Professor da Educação Básica, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 03 de julho de 2017;

Considerando a Homologação, bem como o Resultado Final do Concurso Público, para o provimento de vagas e cadastro de reserva para o cargo de Professor da Educação Básica, regido pelo Edital nº 01/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 31 de janeiro de 2018;

Considerando a retificação do resultado final publicada no Diário Oficial n° 28.013 de 07/06/2021;

Considerando a convocação publicada no Diário Oficial de 12 de dezembro de 2022 referente ao cumprimento das determinações judicias exaradas nos Processo 1020761-23.2021.811.0000, Processo 1000545-07.2022.811.0000, Processo 1022568-78.2021.811.0000, Processo 1023260-77.2021.811.0000 e Processo 1022902-15.2021.8.11.0000;

Considerando as cartas de aceite recebidas no prazo estabelecido no Edital de Convocação publicado no Diário Oficial de 12 de dezembro de 2022, e a carta Renúncia do candidato Marcos Denílson Guimarães Processo 1020761-23.2021.811.0000;

Considerando o que consta nos autos do Processo SEDUC-PRO-2022/39503,

Considerando a Manifestação do Procurador do Estado Dr. Caio Valença de Sousa devidamente homologado às fls. 70-76 do processo SEDUC-PRO-2022/39503;

Considerando, finalmente o que determina os subitens 15.4, 15.6 e 15.13 do Edital n. 01/2017.

R E S O L V E:

Nomear para a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, no cargo e municípios abaixo especificados, os candidatos que seguem:

CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA

POLO: CUIABA                                      MUNICIPIO: CHAPADA DOS GUIMARAES

Processo 1000545-07.2022.811.0000    

Perfil Profissional:  LINGUA PORTUGUESA

CLASS

INSC

NOME

NASCIMENTO

DOCUMENTO

NFC

124

0523735-1

ANA MARIA GAMA DA SILVA ROMERO

**/**/1981

7****333 SSP/PR

188

POLO: DIAMANTINO                            MUNICIPIO: DIAMANTINO

Processo 1022568-78.2021.811.0000 e Processo 1023260-77.2021.811.0000 

Perfil Profissional: HISTORIA

CLASS

INSC

NOME

NASCIMENTO

DOCUMENTO

NFC

17

0479073-1

SIMONE CARNEIRO DA SILVA

**/**/1980

1****57-8

229,05

18

0286787-7

MARCO ANTONIO MARTINS

**/**/1974

4****72 2.A VIA

226,90

POLO: TANGARA DA SERRA                                       MUNICIPIO: TANGARÁ DA SERRA

Processo 1022902-15.2021.8.11.0000

Perfil Profissional:  FILOSOFIA

CLASS

INSC

NOME

NASCIMENTO

DOCUMENTO

NFC

11

0571421-4

BRENO DE SOUZA PINTO

**/**/1984

4****295X SSP/ SP

211,55

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 28 de abril de 2023.

MAURO MENDES

Governador do Estado

MAURO CARVALHO JUNIOR

Secretário-Chefe da Casa Civil

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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