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D.O. nº28490 de 02/05/2023
PORTARIA Nº 532/2023/SDPG - Altera a Escala de Plantão da Microrregião de Sorriso e Nova Ubiratã
D.O. nº28490 de 02/05/2023

EDITAL COMPLEMENTAR DE SELEÇÃO DE ALUNOS - PÓS-GRADUAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA DE ESTADO

D.O. nº28490 de 02/05/2023
Portaria nº 534/2023/SDPG - Designar defensores em acúmulo de funções e férias

EDITAL COMPLEMENTAR PARA SELEÇÃO DAS VAGAS OFERTADAS PELO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA DO INSTITUTO CÁTEDRA EM PARCERIA COM A UNIDADE DE INTELIGÊNCIA E SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA DPE/MT

A UNIDADE DE INTELIGÊNCIA E SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - UISI/DPE-MT

CONSIDERANDO que incumbe à Defensoria Pública a promoção dos direitos humanos, objetivando a sua prevalência e efetividade, nos termos do artigo primeiro da Lei Complementar Federal 132, de 07 de outubro de 2009, que alterou dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados;

CONSIDERANDO a competência da Unidade de Inteligência e Segurança Institucional da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso UISI-DPE/MT em promover disseminação do conhecimento de Inteligência Defensorial, bem como capacitar membros e servidores.

CONSIDERANDO a necessidade de manter intercâmbios e convênios com instituições de ensino, órgãos públicos e entidades cuja atuação guarde afinidade com as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, por meio da Unidade de Inteligência e Segurança Institucional.

CONSIDERANDO o princípio da oportunidade que nortear as ações da atividade de inteligência defensorial para tomada de decisão e prestação de atividade que beneficiem a Instituição.

RESOLVE:

I - Suprimir a alínea b, dos incisos I, II e III do art. 1º, do Edital.

II - Prorrogar o prazo das inscrições para o dia 05/05/2023, às 18h00.

III - Prorrogar o prazo da divulgação do processo seletivo para o dia 09/05/2023.

Cuiabá/MT, 25 de abril de 2023

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

(original assinado)

MURILO CHIMENES SALES PERES

Agente de Inteligência

Fiscal do Contrato

(original assinado)

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