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D.O. nº27216 de 08/03/2018
Portaria 105 2018 PAD 422440 2015 PRORROGAÇÃO 01 03 2018 (1)
D.O. nº27217 de 09/03/2018

Portaria n 1012018 Processo n 5960852015CGE CORSEFAZ PAD MARCEL SOUZA DE CURSI

D.O. nº27220 de 14/03/2018
Retificação da Portaria nº 56/2017

PORTARIA CONJUNTA Nº 101-05/2018/CGE-COR/SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, inciso II, da Constituição Estadual, e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 550/2014;

Considerando a justificativa do pedido de substituição da comissão do PAD nº 596085/2015/CGE-COR/SEFAZ;

Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

RESOLVEM:

Art. 1º Substituir a servidora Cristiane Laura de Souza, pela servidora Jakeline Sipriano de Souza, para dar continuidade aos trabalhos instrutórios do processo, a partir desta decisão, recompondo a comissão processante originária;

Art. 2º Convalidar os atos processuais realizados até a presente data;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 23 de fevereiro de 2018.

ROGERIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

CIRO RODOLPHO GONÇALVES

Secretário Controlador-Geral do Estado
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