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 ATO ADMINISTRATIVO N.º 077/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252 todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 24291/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 14.01.2018, em caráter vitalício, à Sra. Edinalva Irma da Silva Rocha Ourives, RG n.º 0215327-0/SJSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. João Onofre Ourives, ocorrido em 14.01.2018, aposentado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no cargo de Analista Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “D”, Nível 012, com carga horária 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 09 de março de 2018.