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D.O. nº27214 de 06/03/2018
AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO 0142018
D.O. nº27217 de 09/03/2018

Edital PNS 0042017 EDITAL DE ESCLARECIMENTO

D.O. nº27218 de 12/03/2018
AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO 0172018

EDITAL DE ESCLARECIMENTO E PRORROGAÇÃO

PROCEDIMENTO DE PROPOSTA NÃO SOLICITADA

PNS CGP/NM Nº 01/2017

O CONSELHO GESTOR DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM-CGP/NM, no uso de suas atribuições legais, considerando:

- Que as Empresas Autorizadas SERENCO Serviços de Engenharia Consultiva LTDA-EPP e HAGAPLAN Engenharia e Serviços LTDA apresentaram pedido de esclarecimentos sobre Edital da Proposta Não Solicitada PNS Nº 001/2017;

- Diante dos pedidos de esclarecimentos sobreditas, tendo em conta o ínterim em que demandou o Conselho para exarar as dúvidas apresentadas, a Empresa Autorizada SERENCO, solicitou a prorrogação do prazo para apresentação do estudo;

RESOLVE:

Art. 1º. Diante dos pedidos de esclarecimentos, fica determinado:

             O inteiro teor dos esclarecimentos serão publicados no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no dia 12 de março de 2018, o qual segue o link: http://www.tce.mt.gov.br/diario/index;

Art. 2º. Fica prorrogado o prazo para entrega dos Estudos de engenharia, de gestão, econômico-financeiros e jurídicos para implantação, operação e manutenção da infraestrutura do Sistema de Saneamento Básico no Município de Nova Mutum-MT, abrangendo os Subsistemas de Abastecimento de água potável, Esgotamento sanitário e Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, por mais 30 (trinta) dias corridos contados a partir do encerramento do prazo estabelecido através do Edital de Autorização, findando-se em 19 de maio de 2018 (19/05/2018).

Art. 3º. O descumprimento deste gerará a imediata desclassificação dos autores das propostas e seus respectivos Estudos.

Nova Mutum-MT, 09 de março de 2018.

Mauro Antônio Manjabosco

Presidente do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas do Município de Nova Mutum-MT

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