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ATO Nº 23.862/2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 95167/2017, resolve conceder a MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO, Professora da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 67105, vínculo 05, lotado na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, Licença para Qualificação Profissional em nível de Mestrado Profissional em Letras - PROFLETRAS da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, Campus de Cáceres - MT, pelo período de 15 de maio de 2017 a 14 de maio de 2018, nos termos dos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 6.481/2005, sem prejuízo da remuneração.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 08 de março de 2018.