Legislação

D.O. nº28489 de 28/04/2023
169 Rodovia BR 364 MT 100 Divisa MT GO Posto Fiscal de ALTO ARAGUAIA Ext 862,55 m LBR Esteio

D.O. nº28490 de 02/05/2023

021 Rodovia MT 412 Travessia Urbana de Canabrava do Norte 3,0 Km AMM

D.O. nº28490 de 02/05/2023
022 Rodovia MT 490 Ponte sobre o Córrego dos Gaúchos RETIFICAÇÃO VIA MT

TERMO DE APROVAÇÃO DE PROJETO Nº 021/2023/SUPR COMPLEMENTAR AO TERMO DE APROVAÇÃO Nº 018/2022/SUPR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 329/2022/SAOR/SINFRA DE 28/11/2022 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

APROVAR a Atualização de Orçamento do Projeto Executivo de Conservação de Pavimento Asfáltico, na Rodovia: MT-412, Trecho: Travessia urbana de Canabrava do Norte, com extensão de 3,00 km, localizada no Município de Canabrava do Norte, protocolado sob o nº 180082/2021, 382084/2021 e 551028/2021, elaborado pela Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM; e doado pela Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte, considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos - SUPR, sendo verificado que foram efetuadas as correções dos apontamentos dos seguintes relatórios de análise: RO nº 062/2023/SUPR e RO (FINAL) nº 086/2023/SUPR. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem o Projeto Executivo, inclusive pelo orçamento, compete ao Eng.º Eduardo da Costa Shimba Junior - RNP 1215690975 (ART1220200004095). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Outubro/2022, cujo valor é de R$ 829.122,75 (oitocentos e vinte e nove mil, cento e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos).

Cuiabá/MT, 17 de abril de 2023.

Comissão:

Eng.º Aynã Neuma Luz Carvalho

Presidente - Port. 329/2022/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

Eng.º Victor dos Santos Corvino

Membro - Port. 329/2022/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

Eng.ª Patrícia Antas Barbosa

Membro - Port. 329/2022/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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D.O. nº28489 de 28/04/2023169 Rodovia BR 364 MT 100 Divisa MT GO Posto Fiscal de ALTO ARAGUAIA Ext 862,55 m LBR Esteio

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