Legislação

D.O. nº28490 de 02/05/2023
022 Rodovia MT 490 Ponte sobre o Córrego dos Gaúchos RETIFICAÇÃO VIA MT

D.O. nº28490 de 02/05/2023

023 Rodovia MT 437 Entr MT 430 Início PU São José do Xingu Inicio Pav (Extensão 40,59 Km) Lote 06 40,59 km SSM

D.O. nº28490 de 02/05/2023
024 Rodovia MT 235 Ponte sobre o Rio Margarida RETIFICAÇÃO VIA MT

TERMO DE APROVAÇÃO DE PROJETO Nº 023/2023/SUPR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 329/2022/SAOR/SINFRA DE 28/11/2022 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

APROVAR o Projeto Executivo de Engenharia para Implantação e Pavimentação, na Rodovia: MT-437, Trecho: Entr. MT 430 - Início Pavimentação (PU São José do Xingu) - Lote 06, com extensão de 41,83 km, localizada no município de São José do Xingu/MT, protocolado sob o nº 88914/2021, elaborado pelo Consórcio Projetista SSM/AUTOBAHN; detentora do Instrumento Contratual nº 033/2021/00/00; considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos - SUPR, sendo verificado que foram efetuadas as correções dos apontamentos dos seguintes relatórios de análise: RA nº 497/2021/SUPR, RA nº 223/2022/SUPR, RA nº 396/2022/SUPR, RA nº 733/2022/SUPR, RA nº 007/2023/SUPR, RA nº 019/2023/SUPR, RO nº 055/2023/SUPR, RO nº 085/2023/SUPR e RO (FINAL) nº 094/2023/SUPR. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem o Projeto Executivo, inclusive pelo orçamento, compete aos Eng.º Carlos Ercilio Pereira de Sousa - RNP 1200583787 (ART1220210219784) e Eng.º Silvio Ramao Medina Junior - RNP 1200555287 (ART1220210214261). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Outubro/2022, cujo valor é de R$ 75.473.716,03 (setenta e cinco milhões, quatrocentos e setenta e três mil, setecentos e dezesseis reais e três centavos).

Cuiabá/MT, 25 de abril de 2023.

Comissão:

Eng.º Aynã Neuma Luz Carvalho

Presidente - Port. 329/2022/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

Eng.º Victor dos Santos Corvino

Membro - Port. 329/2022/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

Eng.ª Patrícia Antas Barbosa

Membro - Port. 329/2022/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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