Aguarde por favor...

PORTARIA N° 009/2018

Institui a Comissão para realização de Baixa de Inutilização dos bens móveis do Instituto de Terras de Mato Grosso.

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso, no uso das Atribuições Legais e de Acordo Com o Decreto N°. 194, de 15 de Julho de 2015, Artigo 62, Parágrafo 3°, Item c;

Resolvem:

Art. 1° - Instituir Comissão de Baixa de Inutilização dos Bens Móveis sob a guarda da Gerência de Apoio Logístico do Instituto de Terras de Mato Grosso, sob a Presidência do primeiro:

I - MARIO MARCIO TIBALDI DA SILVA

II - ZOZOEL DE PAULA

III - WALDEU MARCOS TEIXEIRA

IV - SONIA AYUMI TSUKAMOTO IDE

V - MARIONICE DO NASCIMENTO GUIBOR.

Art. 2° - A finalidade da Comissão é de relacionar os bens móveis inservíveis do depósito da Gerência de Apoio Logístico do INTERMAT, localizado na Rua B, S/N°. Edifício Ceres - CPA em Cuiabá-MT, através de autuação de processo, onde conste a plaqueta e/ou identificação do bem a ser baixado, justificativa que motivou a inutilização, descrição do material e documentos comprobatórios do seu estado de conservação (ex: fotografia, declaração de testemunhas, laudos técnicos e etc.).

Art. 3° - Fica autorizada a comissão ora instituída, a identificar entidade (associação, cooperativa e etc.) habilitada a receber os bens móveis inutilizados que não possam ser reaproveitados, de modo a proceder à destinação correta desses resíduos.

Art. 4° - O prazo para a realização dos trabalhos é de 120 (Cento e Vinte dias), podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 5° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá - MT, 07 de março de 2018.

CANDIDO TELES DE ARAÚJO

PRESIDENTE

INTERMAT