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NOTIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 015/2017/SEMA/MT

PROCESSO N.º 265503/2017

Adjudicatária: FAZIONI SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA EPP

CNPJ Nº 17495962/0001-61

Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos

Lote único

Considerando o prescreve o inciso I do art. Art. 116 do Decreto Estadual nº 840 de 10 de fevereiro de 2017, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, neste ato representada pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente, NOTIFICA a empresa supramencionada, a apresentar manifestação escrita, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias, a contar da data da publicação desta, por ter infringindo o subitem 12.4.1 do edital, ao não apresentar Certidão de Débitos Federais, na fase de assinatura de contrato, sob pena de Revogação da Adjudicação e Homologação do lote único.

Cuiabá - MT, 27 de fevereiro de 2018

Original assinado

André Luis Torres Baby

Secretário de Estado de Meio Ambiente

Ato nº 22.307/2017

SEMA/MT