PORTARIA Nº 080/2018/GAB/SEDEC
Dispõe sobre instituição de Comissão de servidores para desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como irrecuperáveis a serem baixados por inutilização, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 300/2017/SEDEC/GAB e,
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 194, de 15 de julho de 2015, que normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso,
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 03/2016/SEGES/SEAPS que orienta os órgãos do Poder Executivo Estadual sobre os procedimentos a serem adotados para o desfazimento de Bens Móveis Inservíveis, classificados como irrecuperáveis e baixados por inutilização.
RESOLVE:
Art. 1º instituir comissão de servidores para desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como irrecuperáveis e baixados por inutilização.
Art. 2º A referida Comissão será composta pelos servidores abaixo descritos, sob a presidência do primeiro.
I - Cleber Benedito Metello matrícula: 203848
II - Danilo Vidal Castro matrícula: 273622
III - Lúcia Mayumi Wakamori matrícula: 204845
Art. 3º Compete à Comissão de Desfazimento a seleção dos bens e demais procedimentos que integram os processos de baixa e desfazimento, conforme descritos na IN 03/2016/SEGES/SEAPS.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.
Cuiabá, 06 de março de 2018.
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ELIAS ALVES DE ANDRADE
Secretário Adjunto de Administração Sistêmica
SEDEC
(original devidamente assinado)