Legislação

D.O. nº28489 de 28/04/2023
PORTARIA Nº 026/2023/GAB/CEE-MT

D.O. nº28490 de 02/05/2023

PORT 382 23 REGUL FUNC JOSE A M

D.O. nº28490 de 02/05/2023
PORT 383 23 PAD RITO SUMARIO LUCILENE M O

PORTARIA Nº 382/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre dispensa, da Portaria 363/2023, de prestação de serviços como Assistente de direção do Grupo DAI-Secretário, para fins de regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2023/24567;

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, para fins de regularização funcional, a partir de 01/08/1998, da Portaria nº 363/2023, publicada no Diário Oficial de 25/04/2023, pag. 28, que contratou JOSÉ AIRTON MARTINS, RG: M-4 198.279 SSP/MG, CPF: 432.566.001-15, assistente administrativo, para prestar serviços como Assistente de Direção do Grupo DAI-secretário

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 26 de abril de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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