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D.O. nº28490 de 02/05/2023
PORT 392 23 DESIG DIRE ESC ROSANGELA A C O
D.O. nº28490 de 02/05/2023

PORT 393 23 DESIG DIR ESC LAURIANNE G M

D.O. nº28491 de 03/05/2023
PORT 374 23 ABSOLVER GBS

PORTARIA Nº 393/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2023/47966, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar LAURIANNE GUIMARÃES MENDES, CPF 018.945.471-79, para exercer a função de Diretor Escolar da ESCOLA ESTADUAL FELICIANO GALDINO, no município de Nossa Senhora do Livramento/MT, no período de 28/03/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 28 de março de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 28 de abril de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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