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D.O. nº27213 de 05/03/2018
ATO 0392018 PROFESSOR 339 Processo 22597 2018 (1)
D.O. nº27214 de 06/03/2018

3542018 Ato CARGA HORARIA JUDICIAL Aldir Gonçalves de Souza

D.O. nº27220 de 14/03/2018
ROMULO MARCIO DE SOUZA PEREIRA Retificação do periodo mandato eletivo vereador

ATO ADMINISTRATIVO Nº 354/SEGES/2018

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de novembro de 2015; considerando o disposto na liminar proferida no processo judicial 10000724-63.2018.811.0037 da 4ª Vara Cível da Comarca de Primavera do Leste/MT; considerando o disposto no processo administrativo 91863/2018.

R E S O L V E: Art. 1º: Reduzir a carga horária de trabalho de 30 (trinta) horas semanais para metade, sem prejuízo de sua integral remuneração, em cumprimento à liminar concedida à servidora Aldir Gonçalves de Souza, matrícula funcional 227054, ocupante do cargo de Apoio Administrativo Educacional, lotada na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 05 de Março de 2018.

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