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D.O. nº27214 de 06/03/2018
Extrato de Portaria de Instauração nº90/2018
D.O. nº27214 de 06/03/2018

Extrato de Portaria de Instauração nº91/2018

D.O. nº27222 de 16/03/2018
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA

EXTRATO DA PORTARIA Nº 91/2018/INDEA

Extrato da Portaria n. 91/2018/INDEA, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014. Designa-se os servidores Marcos Catão Dornelas Vilaça, Célio Ofugi e Jussara Santiago Figueira para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo de protocolos n. 69646/2015, em face de ANA CAROLINE ELGERT, matrícula nº. 250497, e que se forem comprovadas tais irregularidades, poderá incorrer em infrações disciplinares descritas no artigo 143, incisos I, II, III, e IX, no artigo 144, inciso IX, e no artigo 159, incisos I e IV, todos da Lei Complementar nº 04/1990. Cuiabá, 20 de fevereiro de 2018. GUILHERME LINARES NOLASCO (Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso).

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