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D.O. nº28487 de 26/04/2023
PORTARIA Nº 253 2023 CONV 0535 2021 DENISE
D.O. nº28490 de 02/05/2023

PORTARIA Nº 004/2023/SUAD/SAAS/SINFRA

D.O. nº28490 de 02/05/2023
Portaria 102023UNISECORGSSINFRA PAD 4501322018

PORTARIA Nº 004/2023/SUAD/SAAS/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica, respaldado pela Portaria nº 16, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem a função de Fiscais e Fiscais substitutos do Contrato.

Art. 2º Os servidores ficarão desde logo autorizados a praticar todos os atos necessários e pertinentes ao desempenho de suas funções e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

CONTRATO

EMPRESA

OBJETO

FISCAL

SUSBTITUTO

044/2023

TIM S/A

Serviço    especializado    de    telefonia móvel

Adriano Pauli

Justina Rosa dos Santos

Art. 3º Na ausência do fiscal e do fiscal substituto, a fiscalização do contrato ficará a cargo da Superintendência Administrativa, podendo praticar todos os atos necessários para a fiscalização, inclusive o atesto das notas fiscais.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 28 de março de 2023.

Fernanda Moreira da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

SINFRA/MT

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