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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2016/SEJUDH

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2016/SEJUDH, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS e a Empresa MARIA CLARA DOS SANTOS RESTAURANTE - ME

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA QUARTA - DA FORMA DE PAGAMENTO e da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Contrato nº 047/2016/SEJUDH, referente à contratação de Empresa especializada em preparação e fornecimento de alimentação pronta para atender aos recuperandos e servidores penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de Porto dos Gaúchos/MT.

CLÁUSULA QUARTA - DA FORMA DE PAGAMENTO: Fica acrescido ao valor inicial do Contrato R$ 119.991,93 (cento e dezenove mil, novecentos e noventa e um reais, noventa e três centavos). O valor global do Contrato passa a ser de R$ 599.959,63 (quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e cinquenta e nove reais, sessenta e três centavos), a partir da assinatura do termo aditivo.”

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: U.O: 18101; Programa: 410; Atividade: 4490, Natureza de Despesa: 33903000; Fonte: 100. As despesas do orçamento de 2019 correrão por dotação específica a ser consignada.”

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos aditivos.

ASSINAM: FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE e Sra. MARIA CLARA DOS SANTOS-Maria Clara dos Santos Restaurante-Me /CONTRATADA.