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D.O. nº27213 de 05/03/2018
Portaria n 0312018 Andre Procon
D.O. nº27213 de 05/03/2018

Portaria n 0242018 Substituição servidores Monica por Allain execução de convenios

D.O. nº27213 de 05/03/2018
Portaria nº 020 2018 Ref protocolo 664282018 PAD 0012018

PORTARIA Nº 024/2018/SUSED/SAJU/SEJUDH

Designa servidor do quadro de pessoal, com vinculação à área técnica do objeto pactuado, que terá como atribuições o acompanhamento da execução de convênios.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, inciso II, da Constituição do Estado De Mato Grosso;

Considerando o art. 2, inciso XVII, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 01/2015, de 23 de fevereiro de 2015;

Considerando diretrizes estabelecidas no DECRETO nº 5.126/2005, de 10 de fevereiro de 2005, em especial o art. 8º, parágrafo único;

Considerando o Processo nº 542671/2017, que trata da substituição de fiscal dos convênios nº 001/2014 e 001/2015.

RESOLVE:

Nomear o servidor Allain Pierre Pinto Acosta como fiscal dos convênios abaixo mencionados, em substituição a servidora Mônica Rodrigues de Sousa [matrícula n. 53684], a partir de 04 de Outubro de 2017.

        CONVÊNIO

               OBJETO

FISCAL RESPONSAVEL

01/2014

Construção do Centro de Recuperação do Menor Infrator no Municipio de Lucas do Rio Verde/MT

Allain Pierre Pinto Acosta e Silva

01/2015

Manuternção do Centro de Atendimento Socioeducativo de Lucas do Rio Verde/MT

Allain Pierre Pinto Acosta e Silva

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições contrárias.

Publica-se e registra-se.

Cuiabá, 05 de março de 2018.

Documento Original Assinado

FAUSTO JOSE FREITAS DA SILVA

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

SEJUDH/MT

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