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D.O. nº27212 de 02/03/2018
Portaria nº 024 2018 Substituição doz Fiscais dos contratos 0102015, 0012016, 0312016, 0352016 e 0092017 SEC
D.O. nº27212 de 02/03/2018

Portaria 23-18 nomeação de gestor 774956 2012

D.O. nº27220 de 14/03/2018
Portarianº 25 2018 Avaliação de Desempenho SEC2017 servidor da SEC cedido para SETAS

PORTARIA Nº 023/2018/SEC

Dispõe sobre a designação do servidor para gestão do Convênio Federal Nº 774956/2012.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais resolve:

Art. 1º - Designar, com fulcro no artigo 1º, §§ 2º ao 5º da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 03/2016, de 21 de março de 2016, o servidor abaixo para exercer a função de Gestor do Convênio Federal celebrado entre a União e o Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio do Ministério da Cultura (MINC) e a Secretaria de Estado de Cultura de Mato Grosso, respectivamente, a saber:

Convênio

Servidor Responsável

Período

774956/2012 - Criativo Birô

Alessandra Keiko Galvão Okamura Ames

Início:22/02/2018

Fim: até a aprovação da prestação de contas do convênio.

Art. 2º - Conforme o Art 1º, § 1º, inciso XIX da referida Portaria, o Gestor do convênio é o agente público do órgão ou entidade convenente, responsável pela prestação das informações relativas ao convênio e pela sua operacionalização, desde a celebração até a aprovação da respectiva prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo-se seus efeitos legais.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 02 de março de 2018.

Kleber Alves de Lima

Secretário de Estado de Cultura

Original Assinada

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