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D.O. nº27209 de 28/02/2018
Edital de intimação Kátia Patrícia Seabra Peres
D.O. nº27211 de 01/03/2018

Edital nº 005 18 Abertura das inscrições para o exame online Revis

D.O. nº27213 de 05/03/2018
Edital nº 006 18 Abertura do processo seletivo do Cefapro

EDITAL Nº 005/2018/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre abertura das inscrições para realização das Provas do Exame Online da Educação Básica - Ensino Fundamental e Ensino Médio e da certificação do aluno.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições e nos termos da legislação em vigor, torna pública a abertura das inscrições para realização das Provas do Exame Online da Educação Básica - Ensino Fundamental e Ensino Médio e da certificação do aluno em conformidade com a Lei 9394/96, Título V, Cap. II - Seção V - Art. 37 §§ 1º e 2º, Art. 38 § 1º incisos I e II e § 2º e Resolução nº 05/2011 do CEE-MT.

1.0 - Das Inscrições:

As inscrições ficam disponibilizadas 24 horas do dia, pela internet, gratuitamente, no site da SEDUC - www.seduc.mt.gov.br, em link próprio do Exame, conforme modelo de pré cadastro disponível no Sistema contendo: nome, filiação, município de nascimento (naturalidade), número do documento de identidade (RG e outro similar), com a sigla do órgão expedidor e UF emitente, número do CPF (exceto para indígenas), etapa na qual está se inscrevendo, data, local e período da(s) prova(s), conforme os passos seguintes:

a) Efetivar a inscrição preenchendo on line a ficha de pré cadastro com os dados pessoais do candidato, que será inteiramente responsável pelas informações prestadas no documento (pré cadastro);

b) No ato da inscrição, o candidato registrará um e-mail e uma senha a fim de que possa acessar com sigilo suas informações e resultados, quando necessário ou sempre que desejar;

c) O e-mail do cadastrado é seu login e será utilizado    apenas para envio do código de segurança. Após a confirmação do cadastro, a SEDUC não enviará nenhuma outra mensagem e este servirá apenas como seu login para acessar as provas e o próprio cadastro e outras informações constantes no banco de dados do Sistema, necessárias a sua certificação ou de condição em relação aos exames;

d) Antes de realizar o agendamento das provas, o candidato precisa, obrigatoriamente, preencher um questionário socioeconômico, pré-requisito para a efetivação da inscrição;

e) No momento da inscrição, o candidato faz a escolha do Centro de Educação de Jovens e Adultos - CEJA de sua cidade ou de uma cidade mais próxima da sua residência, ou ainda, outro de sua preferência para realização das provas.

f) No ato do pré cadastro, o Sistema gerará para o candidato um comprovante de inscrição com número de protocolo, o qual deve ser apresentado no momento da confirmação deste no CEJA. Um Técnico Administrativo Educacional - TAE do Centro de Educação de Jovens e Adultos confere no Sistema os dados da ficha de inscrição (pré cadastro).

g) Caso haja qualquer erro de informação no protocolo, o candidato, no dia agendado para a prova, solicita ao TAE as necessárias correções, alterando imediatamente as informações, objeto de retificação, desde que não haja troca de área de conhecimento e/ou Modalidade.

1.1 - Locais e horários disponíveis para realização da(s) prova(s):

MUNICÍPIO

CEJA

ENDEREÇO

HORÁRIOS

Alta Floresta

Ariosto da Riva

Rua G1, nº 125

Setor G centro

Fone: 66 - 3521 2258

2ª feira: 8:00 às 12:00

3ª feira: 8:00 às 12:00

4ª feira: 8:00 às 12:00

5ª feira: 8:00 às 12:00

6ª feira: 8:00 às 12:00

Barra do

Bugres

15 de Outubro

Rua Gustavo Henrique

Oenning, 451

Bairro Maracanã

Fone: 65 - 3361 2160

2ª feira: 18:00 às 22:00

3ª feira: 13:00 as 17:00

4ª feira: 13:00 às 17:00 e

5ª feira: 18:00 às 22:00

6ª feira: 13:00 às 17:00

Barra do

Garças

Marisa Mariano

da Silva

     Rua Vitório Pereira da Silva, n° 979, Bairro São João, cep: 78600-000.

Fone: 66 - 3401 7839

2ª feira: 17:00 às 21:00

3ª feira:17:00 às 21:00

4ª feira: 7:00 às 11:00

5ª feira: 17:00 às 22:00

6ª feira: 7:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00

Cáceres

Milton Marques

Curvo

Rua Bolívia, S/Nº

Bairro: Vila Militar

Fone: 65 - 3223 6369

2ª feira: 08:00 às 12:00

3ª feira: 18:00 às 22:00

4ª feira:13:00 às 17:00

5ª feira: 08:00 às 12:00

6ª feira:13:00 às 17:00

Colíder

Cleonice Miranda da Silva

Travessa dos Parecis, 20

Bairro: Centro

Fone: 66 - 3541 2672

2ª feira: 18:00 às 22:00

3ª feira:18:00 às 21:00

4ª feira: 13:00 às 17:00

5ª feira: 13:00 às 17:00

6ª feira: 07:00 as 12:00

Confresa

Creuslhi de Souza Ramos

Rua dos Pequizeiros

Bairro: Vila Nova

Fone: 66 - 3564 1148

2ª feira: 8:00 às 12:00 e 19:00 às 22:00

4ª feira: 13:00 às 18:00

5ª feira: 17:00 às 22:00

6ª feira: 13:00 às 18:00 e 18:00 às 20:00

Cuiabá

Antônio Cesário de Figueiredo Neto

  Rua Francisco Siqueira, 83

Bairro Bandeirantes

Fone: 65 - 3322 8754

0800 647-6325 (GEJA)

2ª feira: 17:00 às 21:00

3ª feira: 09:00 às 12:00

4ª feira: 09:00 às 12:00 e 17:00 as 21:00

5ª feira: 17:00 às 21:00

6ª feira:09:00 às 12:00

Cuiabá

Almira Amorim da Silva

Rua 86, S/N - Setor I

Bairro: CPA II

Fone: 65 - 3641 4050

2ª feira: 16:00 às 22:00

3ª feira: 18:00 às 22:00

4ª feira: 18:00 às 22:00

5ª feira: 18:00 às 22:00

6ª feira:16:00 às 22:00

Diamantino

Anísio Spínola

Teixeira

Rodovia Senador Roberto Campos Km 1, S/N - Bairro Jardim Alvorada

Tel: 65 - 3337 1182

           2ª feira: 13:00 às 17:00

3ª feira: 18:00 às 22:00

4ª feira: 13:00 às 17:00

5ª feira: 18:00 às 22:00

6ª feira: 13:00 às 17:00

Jaciara

Marechal Rondon

Rua Itararé, 1640

Bairro: Centro

Fone: 66 - 3461 1778

2ª feira: 13:00 às 17:00

3ª feira: 17:00 às 21:00

4ª feira: 8:00 às 12:00

5ª feira: 13:00 às 17:00

6ª feira: 08:00 às 12:00

Juína

Alternativo

Rua Loderites Correa da

Rosa s/nº Módulo II

Fone: 66 - 3566 1534

2ª feira: 17:00 às 22:00

3ª feira: 17:00 às 22:00

4ª feira: 17:00 às 22:00

5ª feira: 17:00 às 22:00

6ª feira: 17:00 às 22:00

Juara

José Dias

Rua Porto Velho, 256

Bairro: Centro

Fone: 66 - 3556 2106

2ª feira: 13:00 às 17:00 e 19:00 às 23:00

3ª feira: 13:00 às 17:00.

4ª feira: 19:00 às 23:00

5ª feira: 19:00 às 23:00

6ª feira: 13:00 às 17:00

Lucas do Rio

Verde

José de Alencar

Rua Getúlio Vargas, 149

Bairro: Centro

Fone: 65 - 3549 2838

2ª feira: 18:00 às 22:00

3ª feira: 18:00 às 22:00

4ª feira: 18:00 às 22:00

5ª feira: 18:00 às 22:00

6ª feira: 14:00 às 18:00

Nova Mutum

Paulo Freire

Rua das Primaveras, 718 W

Bairro: Centro

Fone: 65 - 3308 3912

2ª feira: 12:00 às19:00

3ª feira: 12:00 às19:00

4ª feira: 12:00 às 16:00 e 17:00 às 20:00

5ª feira: 12:00 às19:00

6ª feira: 12:00 às 16:00 e 17:00 às 20:00

Pontes e

Lacerda

06 de Agosto

     Rua Darci de F. Queiroz, 119

Bairro: Centro

Fone: 65 - 3266 2459

2ª feira: 17:00 às 21:00

3ª feira: 8:00 às 12:00

4ª feira: 17:00 às 21:00

5ª feira: 14:00 às 18:00

6ª feira: 08:00 às 12:00

Primavera do

Leste

Getúlio Dorneles

Vargas

Avenida São João, 564

Bairro: Centro

Fone: 66 - 3498 8028

2ª feira: 13:00 às 18:00

3ª feira: 07:00 às 11:00 e 18:00 às 22:00

4ª feira: 13:00 às 18:00

5ª feira: 17:00 às 21:00

6ª feira: 7:00 às 11:00

Rondonópolis

Prof. Alfredo

Marien

Avenida Cuiabá, 850

Bairro: Centro

Fone: 66 - 3421 9076

2ª feira: 07:00 às 12:00

3ª feira: 07:00 às 12:00

4ª feira: 14:00 às 19:00

5ª feira: 14:00 às 19:00

Rosário Oeste

25 de Junho

Rua 3, Quadra 5

Bairro: Nossa Sra.do Rosário

Fone: 65 - 3356 1472

2ª feira: 08:00 às 12:00

3ª feira: 18:00 às 22:00

4ª feira: 13:00 às 17:00

5ª feira: 18:00 às 22:00

2ª feira: 08:00 às 12:00 

Sinop

Benedito Santana da Silva Freire

Rua das Avencas, 800

Bairro: Centro

Fone: 66 - 3531 7303

2ª feira: 14:00 às 19:00

3ª feira: 14:00 às 19:00

4ª feira: 14:00 às 19:00

5ª feira: 14:00 às 21:00

Sorriso

Arão Gomes

Bezerra

  Rua Genésio R. Baggio, 930

Bairro: Centro

Fone: 66 - 3544 9389

2ª feira: 13:00 às 17:00

3ª feira: 14:00 às 18:00

4ª feira 17:00 às 21:00

5ª feira: 13:00 às 17:00

6ª feira: 14:00 às 18:00

Tangará da

Serra

Antônio

Casagrande

Rua Neftes de Carvalho,

1000-E

Bairro: Jardins do Sul

Fone: 65 - 3326 2178

3ª feira: 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00

5ª feira: 08:00 às 12:00 e 18:00 as 21:00

6ª feira: 13:00 às 17:00

Várzea Grande

Licínio Monteiro da Silva

Av. Pedro Pedrossian, 211

Bairro: Jd. Aeroporto

Fone: 65 - 3682

8841

2ª feira: 07:00 às 13:00

3ª feira: 07:00 às 13:00

4ª feira: 16:00 às 22:00

5ª feira: 16:00 às 22:00

6ª feira: 13:00 às 18:00

1.2 - Não serão aplicadas provas em dias de feriados nacionais, estaduais ou municipais, ou pontos facultativos formalmente decretados. O calendário de agendamento do Exame é vinculado ao calendário escolar de cada CEJA.

1.3 - Da realização das Provas:

Depois de um período de tempo estabelecido como terminalidade, as provas do Exame Online, a partir de 2014, passaram a ser realizadas apenas por Áreas do Conhecimento, haja vista o alinhamento entre o Exame Online e os Parâmetros Curriculares Nacionais e Orientações Curriculares para a EJA em Mato Grosso.

1.3.1 - Oferta por Área de Conhecimento: a. Ensino Fundamental Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Matemática; b. Ensino Médio Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Matemática.

2.0 - Dos requisitos e dos procedimentos para a inscrição:

2.1 - Dos inscritos:

2.1.1 - Os candidatos podem se inscrever para as seguintes etapas da Educação Básica:

a) Ensino Fundamental: pode se inscrever o candidato cuja idade, na data da prova, for igual ou superior a 15 (quinze) anos, independente de comprovação da escolaridade anterior, conforme Resolução n. 479 CEE/MT.

b) Ensino Médio: pode se inscrever o candidato cuja idade, na data da prova, for igual ou superior a 18 (dezoito) anos, independente de comprovação da escolaridade anterior, conforme Resolução n. 479 CEE/MT.

2.1.2 - A emancipação ou casamento não isenta o candidato da idade mínima exigida, considerando que, de acordo com a legislação em vigor, estes atos não se aplicam aos Exames Certificadores (Resolução CNE/CEB Nº 3 de 2010 e Resolução 005/2011 - CEE/MT).

2.1.3 - O candidato retido no último ano do Ensino Médio poderá se inscrever  novamente  na(as) Área(s) em que não obteve êxito, conforme Art. 75 da Resolução Normativa Nº 02/2009 - CEE/MT.

2.1.4 - A(s) prova(s)  será realizada exclusivamente no CEJA previamente escolhido no ato do agendamento.

2.1.5 - Em caso de mudança de domicílio para outra cidade, o candidato ou o CEJA podem solicitar reagendamento da(s) prova(s), desde que encaminhem à Coordenadoria das Diversidades Educacionais/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, com antecedência de até 3 (três) dias úteis, a solicitação, a fim de que se avaliar a disponibilidade de vaga.

2.2 - Das Inscrições de Pessoas com Deficiência e Portadores de Necessidades Especiais - PNE´s: pessoas com necessidades especiais - PNE devem indicar, no ato do pré cadastro, em campo exclusivo, a necessidade de qualquer adaptação às provas a serem prestadas.

2.3 - A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade.

2.4 - A SEDUC/SUDE/GEJA - A Gerência de Educação de Jovens e Adultos não se responsabilizará pela aplicação de prova específica para Pessoas com Deficiência para o candidato que não comunicar a sua necessidade. Para os casos de para os candidatos portadores de deficiência visual total, será disponibilizada uma pessoa para realizar a leitura da prova.

2.5 - Das Inscrições de Adventistas do 7º Dia: O candidato Adventista do 7º Dia deve optar, preferencialmente, por um dia entre segunda a quinta-feira, nos três períodos ou no período diurno da sexta-feira.

2.6 - Das Inscrições de indígenas: Para candidato indígena não será exigida a apresentação do CPF no ato da inscrição, apenas os demais documentos. O candidato marcará o campo específico Indígena no momento da pré cadastro que será confirmada pelo TAE do CEJA, quando da conferência e coleta de digitais e foto.

3.0 - Da Documentação:

3.1.1 - Para efetuar a confirmação de inscrição, o candidato deve apresentar-se 30 (trinta) minutos antes do horário agendado, tempo necessário para que um TAE do CEJA confira sua documentação original:

a) Documento com foto - Carteira de Identidade ou Registro Geral (RG) ou Carteira de Identidade Militar que tenham força legal de documento de identificação ou Carteira Nacional de Habilitação ou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

b) Cadastro de Pessoa Física - CPF (exceto indígenas).

3.1.2 - No caso de perda, extravio ou furto de documentos, o candidato deve apresentar B.O. (Boletim de Ocorrência) no momento do cadastro e/ou da prova para que possa ser admitido em sala de prova.

3.1.3 - A confirmação do resultado final do candidato está condicionada a contra-prova mediante confirmação da digital deste. Aceita-se protocolo com crachá, identidade funcional ou identidade estudantil, desde que contenha fotografia.

4.0 - Do Limite de Vagas:

As vagas nos Laboratórios dos CEJAs são estabelecidas de acordo com a capacidade de cada rede física disponibilizada para a realização do Exame Online, ver item 1.1 deste Edital e considerando o máximo de 08 vagas por horário de atendimento.

5.0 - Do Conteúdo Programático: A lista de Conteúdos Programáticos do Exame Online e materiais pedagógicos de apoio podem ser visualizados no site da SEDUC - no link específico para o Exame Online e acompanha as matrizes do Enem e ENCCEJA.

6.0 - Das Provas:

6.1 - Período de realização das provas: 05/03/2018 à 2/12/2018. O período de 10 à 21/12/2017 ficará reservado prioritariamente para realização de reagendamentos, solicitados por meio de Recurso.

6.2 - A correção das provas se dá por meio eletrônico, com resultado imediato, disponível no perfil do técnico do Exame e socializado para o candidato, assim que este finalizar a prova.

6.2.1 - O candidato pode optar por realizar a prova utilizando somente o papel em branco e caneta de corpo transparente para rascunho nas provas de cálculo, isto é, Matemática e/ou Ciências da Natureza, Não será permitida a entrada na sala de prova(s) com outros objetos.

6.2.2 - O candidato que estiver portando objetos de uso pessoal tais como (celulares, calculadora, palm, relógios, iphone, ipod, MP3, gravador, etc) terá que deixá-los na entrada da sala de provas (laboratório), responsabilizando-se diretamente pelos mesmos em caso de perda, extravio ou furto, caso contrário terá a sua prova automaticamente cancelada, sem a possibilidade de recurso nesta situação.

6.2.3 - O técnico de prova(s) não tem a responsabilidade pela perda, extravio ou furto de objetos deixados pelo candidato na entrada da sala.

6.3 - As provas das diversas Áreas do Conhecimento (Ensino Fundamental e Ensino Médio) constam de 20 (vinte) questões objetivas e o peso equivalente para cada questão corresponde a 0,5 (meio ponto), totalizando 10,0 (dez) pontos.

6.3.1 - Ao término de cada prova o candidato deverá finalizá-la no Sistema e sinalizar para o técnico do laboratório e pode ver seu resultado automaticamente.

6.3.2 - O candidato não pode levar da sala de prova (laboratório) nenhum tipo de anotação; todos os rascunhos que por ventura sejam utilizados devem ser entregues ao técnico aplicador.

6.4 - Dos horários das Provas:

6.4.1 - No dia, período e horários agendados o candidato deve se apresentar no CEJA com vinte 20 vinte minutos de antecedência, para fazer a confirmação da inscrição, apresentar documentos originais para conferência dos dados, tirar foto e coletar impressões digitais.

6.4.2 - Não haverá segunda chamada para início da(s) prova(s).

6.4.3 - O candidato ausente ou que se apresentar após o horário estabelecido, é automaticamente excluído da realização da(s) prova(s) agendada(s) para aquele dia, período e horário.

6.4.4 - Não será permitida a entrada de candidato na sala de prova(s) que estiver, por exemplo, embriagado, com trajes inadequados, sem camisa e outros fatores que possam vir a perturbar o perfeito andamento do processo.

6.4.5 - O candidato que apresentar atestado médico (inclusive de doenças em família, como acompanhante) e certidão de óbito na família, em até 72 horas úteis, tem garantido o direito de realiza-la por meio de um novo agendamento feito pela SEDUC/SUDE/GEJA.

7.0 - Da Eliminação de Candidatos:

7.1 - Será eliminado o candidato que utilizar meios ilícitos para a execução da(s) prova(s); perturbar, de algum modo a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com o técnico, profissionais da secretaria do CEJA; afastar-se da sala (laboratório) de prova(s) sem o devido acompanhamento antes de ter concluído a(s) mesma(s) ou for surpreendido durante a(s) prova(s) em qualquer tipo de comunicação com terceiros ou quaisquer outros processos ilícitos constatados por meio de perícia realizada pelo técnico responsável pelo Exame Online.

7.2 - O ocorrido deverá ser registrado em formulário próprio da instituição disponível no site da SEDUC no link do Exame Online.

7.3 - O candidato que não comparecer em até 15 minutos antes de seu horário agendado será considerado ausente e eliminado da prova agendada.

8.0 - Dos Recursos:

8.1 - Candidatos que se sentirem prejudicados por quaisquer atos, fatos ou circunstâncias que venham a ocorrer durante a(s) prova(s), tais como pane do Sistema, queda de energia elétrica, interrupção da internet, inconsistências nas questões ou algum outro fator que julgar importante e/ou determinante, pode preencher a Ficha de Recurso.

8.2 - Os casos de recurso podem ser realizados no prazo de até 03 (três) dias úteis após a realização da(s) prova(s).

8.3 - Quando houver a necessidade do recurso, este será solicitado pelo candidato ao técnico do Exame que fará a inserção no Sistema e o comunicará por e-mail à Gerência de Educação de Jovens e Adultos - GEJA.

8.4 - O recurso será analisado e respondido no prazo de 15 (quinze dias) a contar da data de recebimento do e-mail, por um técnico GEJA, com possibilidade de consulta aos profissionais das áreas específicas lotados no Ceja Cesário Neto na função de professor Online.

9.0 - Da Aprovação:

9.1 - Considerar-se-á aprovado o candidato que obtiver em cada prova que realizar por Área de Conhecimento, nota igual ou superior a 5,0 (cinco), escalonada de 0 (zero) a 10 (dez).

9.2 - O candidato aprovado em algum(ns) componente(s) curricular(es) tem direito a aproveitamento de estudos em uma escola que ofereça a modalidade EJA, presencial e/ou à distância, neste caso, sendo obrigatório a comprovação e apresentação de escolaridade anterior (Resolução nº 02/2009/CEE/MT).

9.3 - O candidato que não atingir a nota mínima para aprovação, estabelecida acima, poderá reagendar sua(s) prova(s) em um prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir do dia de realização da(s) prova(s) na(s) área(s) em que o candidato não obteve êxito, tantas vezes quantas forem necessárias para sua aprovação.

10.0 - Dos Resultados:

10.1 - O candidato pode visualizar o seu resultado obtido imediatamente após o termino da(s) prova(s) no Portal do Exame e, ainda, solicitar ao técnico do Exame a ficha de resultado impressa.

11.0 - Da Certificação:

11.1 - O candidato terá direito a requerer seu Certificado de Conclusão no mesmo CEJA onde realizou a(s) prova(s), quando aprovado em todas as Áreas de Conhecimento, e/ou quando fizer aproveitamento de resultados em prova(s) de Exames anteriores ou no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM ou, ainda, do Exame Nacional de Certificação de Competências da Educação de Jovens e Adultos - ENCCEJA, Ensino Fundamental, bem como do aproveitamento de áreas de conhecimento cursadas no próprio CEJA, conforme Legislação em vigor para a modalidade EJA.

11.2 - O candidato terá direito, quando aprovado em alguma Área de Conhecimento, a requerer Atestado/Declaração Parcial ou de Proficiência, no mesmo CEJA onde realizou a(s) prova(s).

12.0 - Das Disposições Gerais:

12.1 - A realização da(s) prova(s) obedece o horário local do município do Estado de Mato Grosso, onde o candidato agendou sua(s) prova(s).

12.2 - A efetivação da inscrição implica no pleno conhecimento deste Edital, bem como no compromisso por parte do candidato em aceitar as condições nele estabelecidas para a realização do Exame.

12.3 - A data de encerramento dos Exames está sujeita a ajustes e/ou prorrogação de acordo com a demanda da oferta.

12.4 - Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Secretaria de Estado de Educação/Superintendência das Diversidades Educacionais/Gerência de Educação de Jovens e Adultos.

Cuiabá-MT,  26  de  fevereiro  de  2018.

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