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D.O. nº27211 de 01/03/2018

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

 EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT

Nº 01/2018

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 011/2017, publicada no Diário Oficial de 23/08/2017, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2018, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a Gerência de Arquivo eliminará 8,54 Metros Lineares dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTI

FICAÇÃO

ESPECI

FICAÇÃO

151.111

REGISTRO CADASTRAL DOS CONCESSIONÁRIOS DO STCRIP.

2006

1014

061

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT.

LOCAL/DATA: Cuiabá, 01/03/2018

Gilda Gomes Dias de Barro

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS