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PORTARIA CONJUNTA Nº 002/2018/SECID/CGE/PGE DE 05 DE JANEIRO DE 2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais, que lhes confere o artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Retificar a Portaria Conjunta nº 001/2018/SECID/CGE/PGE de 05 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial do dia 09 de janeiro de 2018, folhas 54 e 55, alterando os Membros da mesma.

A Portaria Conjunta passa a ter validade a partir da data de assinatura.

Art. 1° DESIGNAR Comissão Especial de Servidores para preparação e elaboração do Edital de Concorrência Pública para a retomada e conclusão das obras do Veículo Leva Sobre Trilhos - VLT - Cuiabá - Várzea Grande.

Compõem esta Comissão os seguintes servidores:

Coordenador: José Picolli Neto (SECID)

Membros: André Luis Rufino (SECID)

Alessandro Marcondes Alves (SECID)

Art. 2° A Comissão será acompanhada em todas as suas atividades atinentes ao processo licitatório até o encerramento dos procedimentos de contratação, por representante da Procuradoria Geral do Estado - PGE, sob a supervisão do Procurador do Estado, Carlos Eduardo Souza Bonfim, e por representante da Controladoria Geral do Estado - CGE, sob a supervisão do Auditor do Estado, Eldemir Pereira de Oliveira.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para a elaboração do Edital.Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Gabinetes do Secretário de Estado, do Secretário-Controlador Geral do Estado e da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso

Cuiabá, 19 de fevereiro de 2018.

Wilson Pereira dos Santos

Secretário de Estado das Cidades

(original assinado)

Ciro Rodolpho Gonçalves

Secretário Controlador-Geral do Estado

(original assinado)

Gabriela Novis Neves Pereira Lima

Procuradora Geral do Estado

(original assinado)