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D.O. nº27210 de 28/02/2018
PORTARIA Nº 0178 2018 SDPG AFASTAMENTO DO NÚCLEO DE TANGARÁ DA SERRA Iderlipes Pinheiro de Freitas Junior
D.O. nº27210 de 28/02/2018

PORTARIA Nº 0179 2018 SDPG SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO NÚCLEO DA DEFENSORIA PÚBLICA Porto Alegre do Norte

D.O. nº27210 de 28/02/2018
PORTARIA Nº 0180 2018 SDPG FÉRIAS

PORTARIA Nº. 0179/2018/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e

CONSIDERANDO a necessidade da mudança do Núcleo da Defensoria  Pública de  Porto Alegre do Norte;

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº 90099/2018;

RESOLVE:

Art. 1º. SUSPENDER o Atendimento ao Público no Núcleo de Porto Alegre do Norte  nos dias 27.02.2018 a 02.03.2018, mantendo nesse período os atendimentos de urgência.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, com efeitos retroativos de 27 de fevereiro de 2018, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 28 de fevereiro de 2018.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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