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D.O. nº27209 de 27/02/2018
ATO N 034 2018 NOMEAR MARCELLA SIGNORELLI GUIMARÃES
D.O. nº27209 de 27/02/2018

PORTARIA Nº 0165 2018 SDPG INCLUIR ESCALA DE RECESSO FORENSE Cleide Regina Ribeiro do Nascimento

D.O. nº27209 de 27/02/2018
PORTARIA Nº 0166 2018 SDPG Licença Prêmio DP Aline Carvalho Coelho

PORTARIA Nº. 0165/2018/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO o recesso forense compreendido entre 20 de dezembro de 2017 a 06 de janeiro de 2018, período em que há sensível diminuição de atividades desenvolvidas no Sistema de Justiça;

CONSIDERANDO a necessidade de prestação contínua e ininterrupta do serviço de assistência jurídica integral aos juridicamente necessitados, proporcionando, assim, o acesso adequado à informação jurídica, bem como à Justiça;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº 70447/2018;;

RESOLVE:

Art. 1º. Incluir na escala de Recesso Forense de Defensores Públicos  do Estado de Mato Grosso, conforme abaixo:

Núcleo da Defensoria Pública de Várzea Grande

Defensor(a)

PERÍODO

Cleide Regina Ribeiro Nascimento

20.12.2017 a 27.12.2017

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na da data de sua publicação, com efeitos retroativos de 20 de dezembro de 2017, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 27 de fevereiro de 2018.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado

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