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ATO Nº 23.578/2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 438920/2017, resolve retificar o Ato nº 22.114/2017, publicado no Diário Oficial de 12/12/2017, que autorizou a cessão de  MARCELO AUGUSTO GRANJA FONTES, Terceiro Sargento, Matricula Funcional n° 71761/1,  lotado no Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso - CBMMT, para exercer suas funções na Secretaria de Estado de Saúde - SES.

Onde se lê: “... nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.”

Leia-se: “... nos termos do artigo 171 da Lei Complementar nº 555/2014, artigo 1° da Lei Complementar n° 265 de 28 de dezembro de 2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/90, sem ônus para o órgão de origem.”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 27 de fevereiro de 2018.