Legislação

D.O. nº27193 de 01/02/2018
DO ED NOT Nº 96 2017 NOVO SÃO JOAQUIM MT

D.O. nº27208 de 26/02/2018

Edital de Eliminação 29 56ª CRT MARCELÂNDIA

D.O. nº27208 de 26/02/2018
Edital de Eliminação 33 10ª CRT CHAPADA DOS GUIMARÃES

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
UNIDADE/ SETOR:	56ª CIRETRAN DE MARCELÂNDIA
LISTAGEM Nº 01/2017	FOLHA/ SEQUÊNCIA: 01/02

Nº 029/2017

A Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental, designada pela Portaria nº 063, de 02/02/2016, publicada no Diário Oficial de 24/02/2016, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2017 -56ª CRT DE MARCELÂNDIA; autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subseqüente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN-MT, eliminará 151 Caixa Box dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da 56ª CRT MARCELÂNDIA - MT.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
332.112	TROCA DEFINITIVA	2003	2010	18	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
332.113	RENOVAÇÃO DE CNH	2003	2006	30	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
332.2	MUDANÇA E/OU ADIÇÃO DE CATEGORIA	2003	2010	07	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.21	SEGUNDA VIA CRV E CRLV	2006	2012	27	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
332.12	SEGUNDA VIA HABILITAÇÃO	2003	2010	07	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
331.11	PRIMEIRO EMPLACAMENTO	2000	2010	13	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
331.12	SERVIÇO NACIONAL DE GRAVAME	2009	2010	01	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
331.2	LICENCIAMENTO	2000	2014	22	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
331.21	SEGUNDA VIA DE CRV	2009	2012	04	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
331.3	MUDANÇA DE CARACTERÍSTICAS	2009	2009	01	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
331.31	TRANSFERÊNCIAS DE VEÍCULOS	2000	2006	30	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
331.391	COMUNICADO DE VENDA	2009	2013	05	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
339	OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À GESTÃO DE TRÂNSITO	2003	2012	13	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT.

Cuiabá/MT; 13 de Dezembro de 2017.

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS*

Original Assinado*

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D.O. nº27193 de 01/02/2018DO ED NOT Nº 96 2017 NOVO SÃO JOAQUIM MT

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Edital de Eliminação 33 10ª CRT CHAPADA DOS GUIMARÃES