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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

 EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

UNIDADE/ SETOR:

45ª CIRETRAN DE CLÁUDIA

LISTAGEM Nº 01/2017

FOLHA/ SEQUÊNCIA: 01/03

Nº 032/2017

A Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental, designada pela Portaria nº 063, de 02/02/2016, publicada no Diário Oficial de 24/02/2016, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2017 -45ª CRT DE CLÁUDIA; autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subseqüente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN-MT, eliminará 493 Caixa Box dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da 45ª CRT CLÁUDIA - MT.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTI

FICAÇÃO

ESPECI

FICAÇÃO

332.112

TROCA DEFINITIVA DE CNH

2001

2010

14

CAIXA BOX

Cumpriu a Temporalidade

332.113

RENOVAÇÃO DE CNH

1998

2010

37

CAIXA BOX

Cumpriu a Temporalidade

332.2

MUDANÇA E/OU ADIÇÃO DE CATEGORIA

1998

2010

22

CAIXA BOX

Cumpriu a Temporalidade

332.12

SEGUNDA VIA HABILITAÇÃO

1998

2010

12

CAIXA BOX

Cumpriu a Temporalidade

332.11

PRIMEIRA HABIITAÇÃO

1998

2010

38

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

332.3

REABILITAÇÃO DE CNH

2006

2007

02

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

332.5

REGISTRO DE ESTRANGEIRO

2006

2008

02

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

992

COMUNICADOS E INFORMES

2012

2015

01

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

996

INFORMES DIVERSOS

1997

2015

01

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

331.31

TRANSFERÊNCIAS DE VEÍCULOS

1998

2006

48

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

331.12

SERVIÇO NACIONAL DE GRAVAME

1998

2010

11

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

339

OUTROS ASSUNTOS

1997

2012

31

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

331.6

CÉDULAS INUTILIZADAS

1998

2014

05

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

331.11

PRIMEIRO EMPLACAMENTO

1998

2010

18

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

331.112

CADASTRAMENTO DE VEÍCULOS 2 LETRAS

1998

2006

01

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

331.13

INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO MÉDIA E GRANDE MONTA

1998

2006

01

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

331.131

LIBERAÇÃO DE SINISTRO MÉDIA MONTA

1998

2013

01

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

331.2

LICENCIAMENTO

1998

2014

220

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

331.3

ALTERAÇÃO DE DADOS

1998

2010

04

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

331.21

SEGUNDA VIA DE CRV E CRLV

1998

2013

12

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

331.32

BAIXA DEFINITIVA

1998

2006

01

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

331.33

TROCA DE MOTOR

1998

2006

01

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

331.34

MUDANÇA DE CATEGORIA

1998

2006

01

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

331.391

COMUNICADO DE VENDA

1998

2013

07

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

331.38

VEÍCULOS LIBERADOS PARA APREENSÃO

1998

2001

02

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT.

Cuiabá/MT; 13 de Dezembro de 2017.

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS*

Original Assinado*