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D.O. nº27207 de 23/02/2018

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 004 2018 SEJUDH COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS

EXTRATO DO CONTRATO N° 004/2018/SEJUDH

Protocolo nº 516110/2017

DA ESPÉCIE:Contrato que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH e a Empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS.

DO OBJETO:Aquisição de munição antimotim calibre 12, para o Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso, que serão custeados com os recursos da FONTE - 647, oriundos da liberação de recursos referentes à transferência obrigatória na modalidade “Fundo a Fundo”, do Fundo Penitenciário Nacional para o Fundo Penitenciário Estadual.

DO VALOR: R$ 217.146,00 (duzentos e dezessete mil e cento e quarenta e seis reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:UO:18101/Programa:410/Projeto Atividade:2466/Fonte:647/Natureza de Despesa:33903031.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização do contrato será exercida pelo servidor: Clayton dos Santos Rodrigues e como fiscal substituto: Hebert Pratts Meira Chaves.

DA VIGÊNCIA:02/02/2018 a 31/07/2018.

DA DATA:02/02/2018.

ASSINAM: FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE e o Sr. JOÃO CARLOS SANCHEZ DE OLIVEIRA JÚNIOR-Companhia Brasileira de Cartuchos/CONTRATADA.