Legislação

D.O. nº27203 de 19/02/2018
TP. N.001/2018 COMB.

D.O. nº27207 de 23/02/2018

REC.HUMANOS.PORT.03 A 10.2018

D.O. nº27255 de 08/05/2018
RESULTADO LICITATORIO.CC.01.2018

PORTARIA Nº 03/2.018, DE 02 DE JANEIRO DE 2.018

“Nomeia pessoa que especifica para cargo em Comissão e dá outras providencias.”

O Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especialmente na Lei Municipal nº 3.272 de 23/02/2012;

RESOLVE:

I - Nomear KONRAD FELIPE HENCKE, CPF 710.670.511-04 para exercer o cargo em Comissão de Assessor de Imprensa CLC A.

II - O Vencimento do cargo e o previsto no Anexo VI da Lei 3.272 de 23 de fevereiro de 2.012, e a despesa com a nomeação encontra-se nas dotações do orçamento vigente.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IV - Revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se, Publique, Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças- MT, 02 de Janeiro de 2.018.

MIGUEL MOREIRA DA SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 04/2.018, DE 02 DE JANEIRO DE 2.018

“Designa servidor para atender o Plenário nas Sessões Legislativas e dispõe sobre pagamento de gratificação.

O Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especialmente na Lei Complementar nº 03 de 04/12/1991;

RESOLVE:

I - Designar KONRAD FELIPE HENCKE, nomeado para o cargo de Assessor de Imprensa, Portaria nº 03 de 02/01/2018, para atender o Plenário, normalmente durante os dias em que houver expediente nesta Casa de Leis, em regra toda segunda feira no período noturno, das 20 h as 23 h, alçando ainda as sessões extraordinárias e solenes e outras previstas no Regimento Interno, bem como os eventos ou similares, podendo ocorrer, todavia, aos sábados, domingos e inclusive feriados, que se realizarão na sede da Câmara Municipal, podendo realizar em outras circunstancias, percebendo a titulo de gratificação, 20% (vinte por cento) sobre o seu vencimento base.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e efeitos financeiros a partir de 02 de janeiro de 2.018.

Revogam-se as disposições em contrario.

Registre se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças- MT, 02 de janeiro 2.018.

MIGUEL MOREIRA DA SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 05/2.018, DE 02 DE JANEIRO DE 2.018

“Concede férias a servidores pertencentes ao Quadro do Poder Legislativo Municipal ”.

MIGUEL MOREIRA DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, e com fundamento na Lei Orgânica do Município........................................................

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder férias no período que menciona, aos servidores pertencentes ao Quadro da Câmara Municipal, relacionados no Anexo Único, parte indissociável da presente, com fulcro no art. 107 da Lei Complementar 03 de 04/12/91, (Estatuto do Servidor ),c/c o art. 93, inciso X da Lei Orgânica do Município.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art 3º - Revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se, Publique, Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças- MT, 02 de janeiro de 2.018.

Miguel Moreira da Silva

Presidente

ANEXO ÚNICO A PORTARIA Nº 05/2018

Mat.		Cargo	Periodo Aquis.	Período Férias	Abono
17	Aparecida Lourdes Leme	Auxiliar Serviços Gerais	2017/2018	01/01/2018 31/01/2018	-0-
18	Cilma Balbino de Sousa	Auxiliar Administrativo	2017/2018	01/01/2018 31/01/2018	02
37	Dineia Faustina Santos	Auxiliar Serviços Gerais	2017/2018	01/01/2018 31/01/2018	06 dias
213	Heros Pena	Advogado	2017/2018	01/01/2018 31/01/2018	-0-
238	Gabriela Andrade Martins	Auxiliar Administrativo	2017/2018	01/01/2018 31/01/2018	14 dias
20	Janete Pereira da Silva	Auxiliar Serviços Gerais	2017/2018	01/01/2018 31/01/2018	04 dias
21	Jose Roosevel dos Santos	Auxiliar Administrativo	2017/2018	01/01/2018 31/01/2018	00-
26	Marlene Carvalho de Oliveira	Telefonista	2017/2018	01/01/2018 31/01/2018	12 dias
237	Wellinton Pereira da Silva	Auxiliar Administrativo	2017/2018	01/01/2018 31/01/2018	-0-
211	Divino Ferreira Leal	Contador	2017/2018	01/01/2018 31/01/2018	20 dias

PORTARIA Nº 06/2.018, DE 02 DE JANEIRO DE 2.018

“Concede e converte em espécie licença premio ao servidor que menciona e dá outras providencias”.

Considerando requerido formulado em 06 de outubro do corrente ano; do servidor JOSÉ ROOSEVEL DOS SANTOS;

RESOLVE:

I - Fica concedido e convertido em pecúnia a Licença Premio ao servidor JOSÉ ROOSEVEL DOS SANTOS , matricula 21 lotado no cargo de Auxiliar Administrativo referente ao período aquisitivo de 01/01/2013 a 31/12/2017.

II- O pagamento da referida licença será efetuada em três parcelas mensais.

II - As despesas decorrentes da execução da presente Portaria correrão por conta de recursos orçamentários próprios da Câmara Municipal.

IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

V - Revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se, Publique, Cumpra-se.

Ao Setor de Recursos Humanos para os devidos assentamentos na ficha funcional e demais providencias cabível.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças- MT, 02 de janeiro de 2.018.

Miguel Moreira da Silva

Presidente

PORTARIA Nº. 007/2018, DE 02 DE JANEIRO DE 2018.

MIGUEL MOREIRA DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais, e com fundamento na Lei Orgânica do Município...........................................

R E S O L V E:

I - Nomear SIRLENE SANTOS COLMAN, RG 19287976 SSP/MT , para exercer o cargo em Comissão de Secretário Geral da Presidência.

II - O vencimento do cargo e o previsto no Anexo VI da Lei 3.272 de 23 de fevereiro de 2012 e a despesa com a nomeação encontra-se nas dotações do orçamento vigente.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IV Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças- MT, 02 de janeiro de 2018.

MIGUEL MOREIRA DA SILVA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 08/2.018, DE 02 DE JANEIRO DE 2.018

MIGUEL MOREIRA DA SILVA , Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais .....................................................

Considerando a necessidade da presença da Secretaria Geral da Presidência nas sessões da Câmara a fim de prestar assessoramento ao Presidente, à Mesa Diretora e as comissões.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a servidora Sirlene Santos Colman, Secretaria Geral da Presidência , para prestar serviços durante as sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e outros eventos promovidos pela Câmara Municipal, em horário diferente de sua jornada normal de trabalho, recebendo para tanto uma gratificação de 40% (quarenta por cento ).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.

Câmara Municipal de Barra do Garças , 02 de janeiro de 2.018.

MIGUEL MOREIRA DA SILVA

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 09/2.018, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.018

“Nomeia pessoa que especifica para cargo em Comissão e dá outras providencias.”

O Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especialmente na Lei Municipal nº 3.272 de 23/02/2012;

RESOLVE:

I - Nomear GILMAR MOURA DO NASCIMENTO, CPF 007.910.881-46 , para exercer o cargo em Comissão de Diretor de Sistema Controle Patrimonial.

II - O Vencimento do cargo e o previsto no Anexo VI da Lei 3.272 de 23 de fevereiro de 2.012, e a despesa com a nomeação encontra-se nas dotações do orçamento vigente.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IV - Revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se, Publique, Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças- MT, 01 de fevereiro de 2.018.

MIGUEL MOREIRA DA SILVA

Presidente

Portaria n°: 010/2018

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que foi deliberado em Sessão Ordinária a necessidade de criação de uma comissão para análise e acompanhamento do regime de concessões do município de Barra do Garças, em especial sobre processo em andamento para concessão dos Serviços Municipais de Transportes Públicos.

CONSIDERANDO ainda a necessidade de se regulamentar o funcionamento de tal comissão.

R E S O L V E

I-A Comissão será presidida pelo Vereador Gustavo Nolasco Guimarães, tendo como Relator o Vereador Dr. Cleber Fabiano Ferreira e como vogal o Vereador Jaime Rodriguês Neto, fica designado como suplente o Vereador Gabriel Pereira Lopes.

II - A Comissão Especial terá o prazo de 60 (Sessenta) dias, prorrogáveis por mais 60 (Sessenta) dias para conclusão dos trabalhos;

III-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IV - Revogam-se as disposições em contrário.

Mesa da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 09 de fevereiro de 2018.

Miguel Moreira da Silva

Presidente da Câmara Municipal

Geralmino Alves Rodrigues Neto

1º Secretário

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº27203 de 19/02/2018TP. N.001/2018 COMB.

D.O. nº27207 de 23/02/2018

REC.HUMANOS.PORT.03 A 10.2018

D.O. nº27255 de 08/05/2018RESULTADO LICITATORIO.CC.01.2018

D.O. nº27203 de 19/02/2018
TP. N.001/2018 COMB.

D.O. nº27255 de 08/05/2018
RESULTADO LICITATORIO.CC.01.2018