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D.O. nº27206 de 22/02/2018
EXTRATO HOMOLOGAÇÃO CHAMADA CANARANA 0022018
D.O. nº27207 de 23/02/2018

Extrato de Termo de Contrato nº 0132018 MILANFLEX FNDE formatação para publicação

D.O. nº27207 de 23/02/2018
EXTR HOM 01 18 MIRASSOL D'OESTE

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 013/2018

Origem: adesão Carona à Ata de Registro de Preços nº. 1/2018/FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, Pregão Eletrônico nº. 10/2017 e demais anexos, no Processo nº. 43926/2018/SEDUC - Termo de Referência nº. 18/2018/SUAD, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 105/2018/UNIJ/SEDUC/MT-AD115.

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.

Contratada: MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA.

Objeto: Aquisição de mobiliários escolares constituídos de conjunto de aluno, mesa acessível e conjunto de professores, para atender as necessidades das escolas da rede Estadual de Mato Grosso.

Valor: O valor global do contrato é de R$ 3.992.185,00 (Três milhões novecentos e noventa e dois mil cento e oitenta e cinco reais);

Prazo de Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, com início em 21/02/2018 e término em 20/02/2019, contados da assinatura deste Termo, a qual não poderá ser prorrogada.

Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual 840/2017 e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos Contratos e pelas disposições do direito privado, pelo Código de Defesa do Consumidor - CDC - Lei 8.078/90.

Gestor: Douglas de Jesus Araújo - CPF: 570.166.741-34 - Mat. 259541

Fiscal Titular: Monique Moura Biancardini - CPF: 705.694.791-34 - Mat. 110122;

Suplente de Fiscal: Alessandro Lauro Magalhães Serra - CPF: 862.532.471-15 - Mat. 95396.

Cuiabá/MT, 21 de fevereiro de 2018.

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