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D.O. nº27205 de 21/02/2018
Publicação Fevereiro 8
D.O. nº27207 de 23/02/2018

Edital de Arquivamento

D.O. nº27207 de 23/02/2018
Edital de Arquivamento 22.02.2018

EDITAL DE ARQUIVAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, torna público o arquivamento dos processos abaixo relacionados, considerando que a atividade descrita não consta no anexo da Lei nº. 10.242/2014, de 30 de dezembro de 2014 e Decreto nº. 138, de 25 de junho de 2015, que classifica as atividades passíveis de licenciamento:

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

Solicitação de Arquivamento

428898/2017

Gustavo Henrique Fonceca

Prefeitura Municipal de Juscimeira

15.023.955/0001 - 31

Despacho de fls. 63

443872/2017

Gustavo Henrique Fonceca

Prefeitura Municipal de Jaciara

03.347.135/0001 - 16

Despacho de fls. 66

477092/2017

Jefferson Luiz Berigo

H. B. de Anicesio - ME

03.425.536/0001 - 47

Despacho de fls. 52

Comunicamos que o reembolso das taxas devem ser requeridas por meio de protocolo direcionado à Coordenadoria de Arrecadação.

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 22 de fevereiro de 2018.

Original Assinado

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

E Recursos Hídricos - SEMA/MT

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