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PORTARIA Nº 143/2018/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69, §1º, da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005 e pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014;

RESOLVE:

Art. 1º - Substituir a servidora Clauzita Miranda Cardoso pelo servidor Mauricio de Oliveira Rodrigues, Agente do Serviço de Trânsito, bem como Substituir a servidora Greice Carla de Oliveira Lima pelo servidor Edward Henrique Lopes Dos Santos, Agente do Serviço de Trânsito, bem como Substituir o servidor Klisman Santos do Monte  pela servidora Maraporacayama Cardozo Reis, Agente do Serviço de Trânsito no intuito de recompor a Comissão Processante designada para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2015, instaurado pela Portaria nº 597/2015/CGE-COR/DETRAN-MT, devendo inteirar-se do aludido processo e pugnar, se for o caso, pela produção e/ou reprodução de provas e dar andamento aos trabalhos.

Art. 2º - Recompor a comissão processante sob a presidência do primeiro:

I - Mauricio de Oliveira Rodrigues;

II- Edward Henrique Lopes Dos Santos;

III- Maraporacayama Cardoso Reis.

Art. 3º Convalidar os atos processuais da Comissão Processante.

Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 22 de fevereiro de 2018.