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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

MODALIDADE: “TOMADA DE PREÇO Nº 02/2018

A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, torna público e oficial a todos os interessados, que em Licitação na Modalidade Tomada de Preço nº 02/2018, tendo como objeto Contratação de Empresa Especializada de Engenharia para a Execução do Seguinte Serviço: Reforma da Escola Municipal Melchiades Figueiredo Miranda, Situada na Rua Carvalho, Loteamento Pedra 90, Neste Município. Conforme Projeto Básico Anexo ao Edital Encaminhado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, que após a análise detalhada da documentação apresentada pelas empresas participantes, a comissão de licitante julgou habilitados os seguintes licitantes: Prestadora de Serviços J.S. Construtora Ltda - EPP; Marcione Alves Perrot - ME; Borges e Junqueira Construções; Sendo inabilitada a seguinte empresa: Almeida & Echeverria Engenharia Ltda por descumprir o item 6.2.2.1, alínea “b”. A Comissão de Licitação informa aos representantes das empresas supracitadas, que transcorrido o prazo recursal, proceder-se-á abertura dos envelopes contendo a proposta comercial das empresas habilitadas no dia 06/03/2018, às 09:00 horas, no mesmo local da abertura, no caso de recurso administrativo o dia da abertura ficará suspenso e ao final do recurso será publicado a nova data de abertura das propostas.

Rondonópolis- MT, 22 de fevereiro de 2018

ALFREDO VINÍCIUS AMOROSO

Presidente da Comissão de Licitação

TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 09/2018

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Senhor José Carlos Junqueira de Araújo, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 25, II, da Lei Federal n°. 8.666, de Junho de 1.993, Ratifica o Processo de Inexigibilidade de Licitação  nº 09/2018, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 87/2018, emitido e subscrito pelo Dr. Juliano Cezar Clemente, Procurador do Município, e Dra. Yasmim Mendes de Moura, assessora jurídica da Administração, que autoriza a modalidade de Inexigibilidade de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da empresa: Transportes Coletivos Cidade de Pedra Ltda., situada na Avenida João Ponce de Arruda, n. 4412, Jardim Bela Vista, CEP: 78720-072, Rondonópolis/MT, inscrita no Cnpj: 08.282.941/0001-77. Objeto: Aquisição de Créditos de Vales Transportes, Destinados aos Alunos de Rondonópolis Cadastrados no Passe Livre Estudantil Para o Ano de 2018. Valor da Inexigibilidade: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - Diorondon e no jornal de circulação local Jornal Gazeta, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 16 de fevereiro de 2018

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

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