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ATO Nº. 023/2018

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), resolve tornar sem efeito o Ato de Nomeação Nº. 004/2018 de Cleia Candida Rodrigues para o Cargo de Nível Médio na função de Assistente de Gabinete para o Núcleo de Lucas do Rio Verde, publicado no Diário Oficial nº 27176 em 09 de janeiro de 2018, com fulcro no §6º do artigo 16 da Lei Complementar nº. 04 de 15 de outubro de 1990.

Cuiabá/MT, 21 de fevereiro de 2018.

Caio Cezar Buin Zumioti

Defensor Público-Geral do Estado MT