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D.O. nº27197 de 07/02/2018
Resolução 003.2018
D.O. nº27204 de 20/02/2018

Resolução nº 001.2018

D.O. nº27290 de 28/06/2018
Resolução 003 2018 Publicação da Carta de Governança

RESOLUÇÃO N.º 001/CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO/2018

APROVAR ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE CARGOS EM COMISSÃO POR DEMANDA DE PROJETOS DA MT PARCERIAS S/A 2018 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA MT PARCERIAS S/A - MT PAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso II, alínea “e” do Decreto n.º 1.573, de 24 de janeiro de 2013, considerando ainda o que prevê o art. 11   inciso III letras “c” e “e” do Estatuto Social, aprovado pelo Decreto n.º 1.608, de 07 de fevereiro de 2013 e deliberação do Conselho de Administração em reunião realizada no dia 24.01.2017.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o quadro de cargos em comissão para provimento mediante demanda de projetos da MT PARCERIAS S/A - MT PAR 2018, que passa a vigorar conforme anexo único.

Parágrafo único: A presente aprovação não implicará em aumento das despesas correntes, nem do impacto orçamentário da empresa.

Art. 2º Os cargos estabelecidos no anexo único desta Resolução, serão providos mediante demanda de projetos específicos, com Plano de Trabalho previamente validado pelo Diretor de Projetos da MT PARCERIAS S/A MT PAR, autorizada a contratação pelo Conselho de Administração.

§1º O provimento dos cargos deverá observar os critérios técnicos de recrutamento e seleção estabelecidos na política de Gestão por Competência estabelecidos no Regimento Interno regulamentado pela Resolução nº 005/CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO/2017.

Art.3º Os cargos de Gerente de Projetos I da Resolução 001/CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO/2017, Gerente de Projetos I e II do anexo único desta Resolução serão ocupados por servidores exclusivamente comissionados, nos termos do §1º do art.2º desta Resolução.

Art. 4º Aplicam-se todas as demais disposições estabelecidas na Resolução 001/CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO/2017.

Art.5º Revoga-se as Resoluções 003 e 004 de 2017 do Conselho de Administração.

Art.6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá MT, 25 de janeiro de 2018.

MARCO AURÉLIO MARRAFON

Presidente do Conselho de Administração

MT PARCERIAS S.A. MT PAR

(ORIGINAL ASSINADA)

MARIA STELLA LOPES OKAJIMA CONSELVAN

Diretora Presidente

MT PARCERIAS S/A - MT PAR

(ORIGINAL ASSINADA)

ANEXO ÚNICO

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO

MEDIANTE DEMANDA DE PROJETOS.

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QUANTITATIVO

CARGA

HORÁRIA

(SEMANAL)

REMUNERÇÃO

INDIVIDUAL (R$)

Gerente de Projetos I

1

40 horas

8.000,00

Gerente de Projetos II

3

40 Horas

5.000,00

Gerente de Projetos III

1

40 Horas

3.000,00

Analista de Projetos I

1

40 Horas

5.000,00

Analista de Projetos II

2

40 Horas

3.000,00

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