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D.O. nº27203 de 19/02/2018
GFPF GMFT GPAT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
D.O. nº27204 de 20/02/2018

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DOE Conversão Pat Fisico e process

D.O. nº27204 de 20/02/2018
GCAD EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Gerência de Controle e Tramitação do Processo Administrativo Tributário GPAT/SUNOR

NOTIFICAÇÃO DE CONVERSÃO PAT-FÍSICO EM PROCESSO ELETRÔNICO Nº. 57933/1636/96/2018

Fica (m) notificado (s) o (s) proprietário (s) ou representante (s) legal (is) do contribuinte em epígrafe que houve a digitalização do Processo Administrativo Tributário - PAT - físico e sua conversão em Processo Eletrônico/E-process conforme Resumo Demonstrativo abaixo: RESUMO DEMONSTRATIVO:

PROCESSO Nº: 5133878/2012 PAT Nº: 11.808/2008 NAI Nº: 23969001000001200815 CONTRIBUINTE: VALDECY LEOPOLDINO DA SILVA COMERCIO ME CNPJ: 07.364.382/0001-81 Inscrição Estadual: 133030997 ENDEREÇO: AVENIDA JOAO PONCE DE ARRUDA, Nº: 3053, Bairro: CENTRO B, CEP:78700260 MUNICÍPIO: RONDONÓPOLIS/MT

EM SUBSTITUIÇÃO A NOTIFICAÇÃO DE Nº: 188151/1448/96/2013, LAVRADA EM 27/02/2013, PELA GERÊNCIA DE CONTROLE E REEXAME DE PROCESSOS. FOI LAVRADA NOVA NOTIFICAÇÃO DE CONVERSÃO PATFÍSICO EM PROCESSO ELETRONICO, PELA GERÊNCIA DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO GPAT/SUNOR.

Previsão legal: parágrafo 5º do artigo 970 do RICMS/MT (Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014), c/c o disposto na Lei nº 8.797, de 8 de janeiro de 2008 e com o artigo 39-C da Lei nº 7.098, de 31 de dezembro de 1998.

Em face da adoção do referido procedimento, doravante todas as manifestações nos autos do aludido processo deverão ser realizadas por meio do sistema eletrônico a que se refere o Decreto nº 2.166, de 1º de outubro de 2009.

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