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D.O. nº27203 de 19/02/2018
PORTARIA 115.2018
D.O. nº27203 de 19/02/2018

PORTARIA 116.2018

D.O. nº27205 de 21/02/2018
PORTARIA 132.2018

PORTARIA Nº 116/2018/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69, §1º, da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005 e pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014;

RESOLVE:

Art. 1º -  Substituir as servidoras Greice Carla de Oliveira Lima e Adriana Teresa Nunes da Cunha Carnevale pelos servidores Jardson Antônio Barbosa, Agente do Serviço de Trânsito, e Maraporacayama Cardoso Reis, Agente do Serviço de Trânsito, no intuito de recompor a Comissão Processante designada para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2018, instaurado pela Portaria nº 031/2018/CGE-COR/DETRAN-MT, devendo inteirar-se do aludido processo e pugnar, se for o caso, pela produção e/ou reprodução de provas e dar andamento aos trabalhos.

Art. 2º - Recompor a comissão processante sob a presidência do primeiro:

I -  Jardson Antônio Barbosa

II - Jhonathan Alves Pereira

III - Maraporacayama Cardoso Reis

Art. 3º Convalidar os atos processuais da Comissão Processante e conceder o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 19 de fevereiro de 2018.

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