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RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 002/2018

Processo n.º: 43990/2018

Locatário: Secretaria de Estado de Educação e Esporte e Lazer - SEDUC.

Locador: Jacson Roberto Tonial

Objeto: Locação do imóvel para a Instalação da Escola Estadual 31 de Março, no município de Canarana/MT.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, artigo 205 da Constituição Federal.

Valor Global: R$ 55.800,00 (Cinquenta e Cinco Mil, Oitocentos Reais), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 9.300,00 (Nove Mil e Trezentos Reais) durante 6 (seis) meses.

Ratifico a presente Dispensa de Licitação nos termos da lei, conforme Parecer Jurídico Nº 071/2018/UNIJ/SEDUC/MT/AD134 e Termo de Referência Nº 031/2018.

Cuiabá, 19 de Fevereiro de 2018.