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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2018

O Município de Rondonópolis-MT, torna público para conhecimento dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT., através do Pregoeiro e Equipe de Apoio, realizará a licitação em epígrafe às 08:30 horas do dia 02 de março de 2018, na sala de Licitações da Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura, localizada à Avenida Duque de Caxias, n.º1.000, Bairro Vila Aurora, procedendo a abertura dos envelopes n.ºs 01 e 02, contendo: proposta comercial e documentos de habilitação, respectivamente, para o seguinte objeto: “contratação de empresa para prestar serviços de transporte escolar, com veículos do tipo: ônibus, micro-ônibus, kombi, vans e similares, em perfeito estado de conservação e funcionamento em conformidade com a legislação pertinente, com motorista, os veículos deverão ter capacidade de lotação (passageiros) de acordo com as linhas/itinerário, para transportar os alunos da zona rural, durante um período de 12 (doze) meses, sendo 33 (trinta e três) linhas”, conforme edital e seus anexos. Os interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no endereço eletrônico www.rondonopolis.mt.gov.br opção: Licitação, ou no endereço acima citado, horário das 12:00 às 18:00 horas, telefone para contato (66) 3411-5739, Departamento de Compras/Licitação.

Rondonópolis-MT, 16 de fevereiro de 2018

José Edilson Gonçalves

Pregoeiro

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 03/2018

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Senhor: José Carlos Junqueira de Araújo, Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 25, inciso I, da Lei Federal n°. 8.666, de Junho de 1.993, Ratifica o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 03/2018, com fulcro Parecer Jurídico nº 64/2018, emitido e subscrito pela Dra. Tania Maria Cardoso Silva Amâncio, Procuradora do Município e pela Dra. Yasmim Mendes de Moura, assessora jurídica, que autorizam a modalidade de Inexigibilidade de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações autoriza a contratação a favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, estabelecida na Praça da República, n° 101 - 2° Andar - Sala 37 - Gerência de Vendas - Centro, Cuiabá, inscrita no Cnpj/MF: 34.028.316/0016-90. Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Postais. Valor da Inexigibilidade: R$ 399.000,00 (trezentos e noventa e nove mil reais). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - Diorondon e no jornal de circulação local Jornal Gazeta, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 09 de fevereiro de 2018

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

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