Aguarde por favor...

005/2023 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EMERGENCIAL

PROCESSO: MVP 00.070.281/2023-1

OBJETO: Contratação EMERGENCIAL de empresa especializada, para prestação de serviços de engenharia, reforma e ampliação, sob demanda, do Centro Médico Infantil do Hospital Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, com maior percentual de desconto (%), a ser aplicado na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos na tabela SINAPI (desonerada) vigente.

FORNECEDOR: TMF CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 36.909.349/0001-98

VALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 4.218.628,34 (quatro milhões, duzentos e dezoito mil e seiscentos e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos), com a aplicação de 18% (dezoito por cento) de desconto na tabela SINAPI (desonerada) vigente.

FUNDAMENTO: Artigo 75, VIII, da Lei nº 14.133/21

RATIFICO nos termos da Lei nº 14.133/21 e Decreto 1.525/22, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO - EMERGENCIAL em conformidade com o Termo de Referência nº 001/2023/CTLC/DASA/SAG/GISG e Decisão - Tribunal de Contas de Mato Grosso - Processo nº 53.432-3-2023.

Cuiabá, 15 de agosto de 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA

AUGUSTO S.S. CORDEIRO

CO-INTERVENTOR DE GESTÃO