Legislação

D.O. nº28563 de 15/08/2023
004 23 RATIFICAÇÃO EQUIPO TERUMO

D.O. nº28563 de 15/08/2023

005 23 RATIFICAÇÃO HOSPITAL INFANTIL (1)

D.O. nº28564 de 16/08/2023
DECRETO DE INTERVENÇÃO Nº 78 23 160823

005/2023 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EMERGENCIAL

PROCESSO: MVP 00.070.281/2023-1

OBJETO: Contratação EMERGENCIAL de empresa especializada, para prestação de serviços de engenharia, reforma e ampliação, sob demanda, do Centro Médico Infantil do Hospital Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, com maior percentual de desconto (%), a ser aplicado na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos na tabela SINAPI (desonerada) vigente.

FORNECEDOR: TMF CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 36.909.349/0001-98

VALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 4.218.628,34 (quatro milhões, duzentos e dezoito mil e seiscentos e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos), com a aplicação de 18% (dezoito por cento) de desconto na tabela SINAPI (desonerada) vigente.

FUNDAMENTO: Artigo 75, VIII, da Lei nº 14.133/21

RATIFICO nos termos da Lei nº 14.133/21 e Decreto 1.525/22, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO - EMERGENCIAL em conformidade com o Termo de Referência nº 001/2023/CTLC/DASA/SAG/GISG e Decisão - Tribunal de Contas de Mato Grosso - Processo nº 53.432-3-2023.

Cuiabá, 15 de agosto de 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA

AUGUSTO S.S. CORDEIRO

CO-INTERVENTOR DE GESTÃO

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D.O. nº28563 de 15/08/2023004 23 RATIFICAÇÃO EQUIPO TERUMO

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005 23 RATIFICAÇÃO HOSPITAL INFANTIL (1)

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004 23 RATIFICAÇÃO EQUIPO TERUMO

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DECRETO DE INTERVENÇÃO Nº 78 23 160823