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ATO ADMINISTRATIVO Nº 264/SEGES/2018

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria nº 072/2015/SEGES de 26 de novembro de 2015; o disposto na Lei n° 8.269 de 29 de dezembro de 2004, alterada pela Lei Complementar n° 441 de 24 de outubro de 2011, o disposto no parecer da PGE n°01/SGGP/2017 e, ainda, o que dispõe o Processo n° 546358/2017, resolve:

Art.1º Conceder ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO no Nível “09” ao(a) servidor(a) SIMONE AUXILIADORA DE ALMEIDA AMORIM, Matrícula nº 63768/01 - Cargo: Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, lotado(a) na Secretaria de Estado de Saúde - SES, com efeito financeiro a partir de 06/10/2017.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 06 de fevereiro de 2018.

ADRIANA ARAUJO SILVA FEITOSA

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas em Substituição

(Original Assinado)