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D.O. nº27201 de 15/02/2018
069 2018 EURENICE GIMENES DA SILVA TEMPORÁRIA INCLUIR FILHO RETIFICAR 03 conjuge JÁ HABILITADO 15022018
D.O. nº27202 de 16/02/2018

070 2018 FRANCISCA LÚCIA DE LIMA Companheira vitalícia aposentado 16022018

D.O. nº27202 de 16/02/2018
071 2018 BENEDITO FERREIRA GOMES CONJUGE VITALÍCIA APOSENTADO OBITO 2012 16022018

ATO ADMINISTRATIVO Nº 070/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I e §8.º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, D.O.U de 31.12.2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 374703/2016, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 24.07.2016, com efeitos financeiros a partir de 16.11.2017, à Sra. Francisca Lúcia de Lima, RG n.º 000334065/SSP-MS, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Francisco Martins de Souza, ocorrido em 24.07.2017, aposentado pela Secretaria de Estado de Fazenda, no cargo de Técnico Administrativo, Classe “C”, Nível “012”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Cuiabá/MT, 16 de fevereiro de 2018.

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