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D.O. nº27200 de 14/02/2018
PORTARIA 101.2018
D.O. nº27202 de 16/02/2018

PORTARIA 104.2018

D.O. nº27203 de 19/02/2018
PORTARIA 112.2018

PORTARIA Nº 104/2018/GP/DETRAN/MT

O presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 20/2016, protocolizado sobe o nº 604806/2016, resolve:

Art. 1 - Retificar o disposto na PORTARIA Nº 234/2017/GP/DETRAN/MT, publicada em 18 de abril de 2017, na página de nº 51 do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº. 27003, conforme segue:

ONDE SE LÊ:

Art. 1 - Prorrogar por mais 60(sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela PORTARIA Nº 503/2016/GP/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 25 de novembro de 2016;

LEIA-SE:

Art. 1 - Prorrogar por mais 60(sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela PORTARIA CONJUNTA Nº 503/2016/CGE-COR/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 25 de novembro de 2016;

Art. 2 - Retificar o disposto na PORTARIA Nº 523/2017/GP/DETRAN/MT, publicada em 18 de agosto de 2017, na página de nº 33 do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº. 27087, conforme segue:

ONDE SE LÊ:

Art. 1 - Prorrogar por mais 60(sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela PORTARIA Nº 503/2016/GP/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 25 de novembro de 2016;

LEIA-SE:

Art. 1 - Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela PORTARIA CONJUNTA Nº 503/2016/CGE-COR/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 25 de novembro de 2016, por mais 60(sessenta) dias para de fins de conclusão dos respectivos trabalhos.

Art. 3 - Retificar o disposto na PORTARIA Nº 711/2017/GP/DETRAN/MT, publicada em 05 de dezembro de 2017, na página de nº. 43 do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº. 27156, conforme segue:

ONDE SE LÊ:

Art. 1 - Prorrogar por mais 60(sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela PORTARIA Nº 503/2016/GP/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 25 de novembro de 2016;

LEIA-SE:

Art. 1 - Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela PORTARIA CONJUNTA Nº 503/2016/CGE-COR/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 25 de novembro de 2016, por mais 60(sessenta) dias para de fins de conclusão dos respectivos trabalhos.

Art. 4 - Retificar o disposto na PORTARIA Nº 087/2018/GP/DETRAN/MT, publicada em 05 de fevereiro de 2018, na página de nº. 41 do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº. 27195, conforme segue:

ONDE SE LÊ:

Art. 1 - Prorrogar por mais 60(sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela PORTARIA Nº 503/2016/GP/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 25 de novembro de 2016;

LEIA-SE:

Art. 1 - Prorrogar por mais 60(sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela PORTARIA CONJUNTA Nº 503/2016/CGE-COR/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 25 de novembro de 2016;

…

Art. 5 - Convalidar os atos praticados pela Comissão Processante.

Art. 6 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos à data de 22/02/2017.

Registre-se, publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 15 de fevereiro de 2018.

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