Legislação

D.O. nº27199 de 09/02/2018
CONTRATO Nº 002/2018/PGE EMERGENCIAL

D.O. nº27201 de 15/02/2018

Portaria

D.O. nº27202 de 16/02/2018
PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 06/CGPGE/2018

PORTARIA Nº 9/GPGE/2018

A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002.

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015/PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato PGE
Contrato nº	Contratada	Objeto	Valor R$	Processo nº	Fiscal do Contrato
2º Termo Aditivo do Contrato nº 012/2016/PGE	INSTITUTO EUVALDO LODI	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento junto às instituições de ensino, sediadas em Território Mato-grossense, de estudantes dos ensinos médio e superior.	R$ 471.191,04	360611/2017	Titular: Isadora Jardim da Silva Substituto: Laura Christiane Pinheiro Alves
Nº 002/2018/PGE	LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA	Contratação EMERGENCIAL de empresa especializada para Serviço de mão de obra de Auxiliar Operacional Administrativo com formação de nível médio com certificação da instituição devidamente reconhecida	R$ 989.604,00	33034/2018	Titular: João Luiz de Lima Moraes Substituto: Mônica Costa Campos Corrêa

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 15/PGE/2016.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 14 de fevereiro de 2018.

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D.O. nº27199 de 09/02/2018CONTRATO Nº 002/2018/PGE EMERGENCIAL

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CONTRATO Nº 002/2018/PGE EMERGENCIAL

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